BRASÍLIA - O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, manteve nesta quarta-feira, 11, a estimativa de criação de 1,8 milhão de empregos com o contrato de trabalho Verde Amarelo até 2022 e defendeu a taxação do seguro-desemprego como forma de financiar o programa voltado para jovens entre 18 e 29 anos. Ele admitiu, porém, que o governo não tem conseguido fazer uma comunicação eficaz da medida. Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, a área técnica do próprio Ministério da Economia estima que serão criadas apenas 271 mil vagas graças ao novo programa, já que 1,52 milhão de novos postos seriam abertos até 2022 mesmo sem o contrato Verde Amarelo. O volume corresponde a 15% do anunciado pelo governo e reiterado hoje por Marinho.
“Essa é uma questão de interpretação de forma marginal, no sentido da margem. Temos a possibilidade de criar um grande número de empregos dentro do programa”, esquivou-se o secretário. “Hoje o nível de desemprego entre os jovens que buscam o primeiro emprego chega a 40%. O governo não podia ficar inerte em relação a essa situação”, completou, antes de participar de audiência pública para discutir a MP do trabalho Verde Amarelo na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Marinho apontou que, diferentemente de outros benefícios fiscais que resultam em uma renúncia fiscal de mais de R$ 300 bilhões por ano, a desoneração nos contratos de trabalho Verde Amarelo será compensada pela cobrança da contribuição previdenciária sobre o seguro desemprego. Ele defendeu a taxação e acrescentou que, sem uma contrapartida de receitas, o programa não poderá ser aplicado, porque passará a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Propomos uma contrapartida previdenciária para uma renúncia previdenciária. Mas admito que não conseguimos fazer uma comunicação eficaz. Temos uma alta rotatividade no mercado de trabalho e em média os trabalhadores recebem 15 meses de seguro desemprego durante a vida laboral. Esse tempo passará a contar para a aposentadoria, com uma contribuição pequena, que sem seria interessante para o governo do ponto de vista monetário”, argumentou. "Mas o parlamento poderá aperfeiçoar a projeto", completou. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima um ganho extra para os caixas do governo federal com a medida que varia de R$ 1,4 bilhão a R$ 9,9 bilhões, dependendo do número de vagas efetivamente criadas no regime Verde Amarelo. Marinho disse ainda que governo não desistirá do projeto de lei que altera a legislação de reserva de cotas para pessoas portadoras de deficiências nas empresas. Com a possibilidade de compensação para as vagas não ocupadas, a proposta tem enfrentado diversas críticas. “A narrativa sobre essa medida também tem sido complicada, mas estamos esclarecendo as dúvidas e as pessoas começam a conhecer melhor o projeto. Queremos melhorar a lei de cotas para pessoas com deficiência, que é uma conquista da sociedade. Mas hoje 50% das vagas não são ocupadas, e por isso a lei precisa ser aperfeiçoada”, concluiu.
Devolução
Marinho avaliou que uma eventual devolução da Medida Provisória que cria o contrato de trabalho Verde Amarelo – defendida por parlamentares ligados ao movimento sindical - só irá “cercear” o debate sobre a proposta. "Vamos aperfeiçoar o projeto. O parlamento pode fazer isso. Haverá o tempo oportuno para que o debate aconteça. O Congresso vai entregar um projeto muito melhor do que o que o Executivo mandou", afirmou.
Ele considerou positivo o fato de a proposta ter recebido o número recorde de 1.930 emendas (instrumento usado para alterar o texto original de um projeto) de deputados e senadores. “O projeto é campeão em emendas parlamentares não pela rejeição, mas pela adesão ao tema. Essa é a essência do processo democrático. Queria parabenizar todos os parlamentares que se debruçaram sobre a proposta”, completou.
Boa parte dos parlamentares quer derrubar a taxação do seguro-desemprego, que bancaria incentivos para a contratação de jovens entre 18 e 29 anos. Marinho também rebateu as críticas de que o governo estaria fazendo uma nova reforma trabalhista ao usar a MP para alterar diversos pontos da CLT.
“Dois terços dos trabalhadores brasileiros não estão na CLT. Precisamos nos debruçar sobre esse tema com coragem. Ou nos adaptamos, ou essas mudanças vão passar por cima do País”, acrescentou. “Existe vida fora da CLT, existem cidadãos que ganham a vida não necessariamente com a carteira assinada. É a grande maioria da população. Será que a solução no Brasil é mais regulação, mais tutela do Estado?”, questionou.
