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Masterfoods é multada por reduzir quantidade de ração canina

Empresa terá que pagar multa de R$ 472,9 mil por não destacar informação na embalagem

Isabel Sobral, da Agência Estado,

22 de fevereiro de 2008 | 12h20

O Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDC) do Ministério da Justiça multou nesta sexta-feira, 22, a empresa Masterfoods do Brasil Alimentos, segundo a assessoria de imprensa. A multa, no valor de R$ 472,9 mil, foi aplicada por causa da redução da quantidade da ração canina Pedigree para filhotes, de 1,5 quilos (kg) para 1 quilo, sem a informação destacada na embalagem do produto. Essa prática é denominada pelos órgãos de defesa do consumidor como "maquiagem" de produtos."A simples indicação do novo peso do produto sem qualquer outra advertência expressa não informa de maneira clara e ostensiva a alteração efetuada, não sendo assim respeitado o direito à informação, de acordo com o artigo 31, do Código de Defesa do Consumidor", afirmou o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, por meio da assessoria. A empresa ainda tem a possibilidade de recorrer da sentença no prazo de dez dias após a notificação da punição. O recurso deverá ser apresentado à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça a quem o DPDC é vinculado.

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