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Matrículas escolares exigem cuidados

Para quem não quer ter problemas, há algumas regras a serem seguidas com as matrículas escolares. Pais e alunos devem verificar alguns detalhes antes fazer o pagamento, principalmente em caso de desistência. O mesmo vale para a taxa de reserva de matrícula. Uma recomendação é pedir esclarecimentos à instituição sobre de que forma o dinheiro será devolvido e de quanto será o porcentual retido em caso de desistência.De acordo com a técnica de serviços da Fundação Procon-SP - órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual -, Maria Cecília Rodrigues, esse porcentual não pode ser superior a 25%. "Acima desse patamar, a cobrança deve ser considerada abusiva", ressalta. Outro detalhe importante é que tanto a taxa de reserva quanto a matrícula devem integrar o valor da anuidade. E, portanto, se já foram pagas, precisam ser descontadas do preço final. Uma exigência legal é que as instituições divulguem o valor da anuidade 45 dias antes do fim do prazo de matrícula, informa o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp). Caso isso não ocorra, o aluno terá direito a receber integralmente os valores pagos se for cancelar a matrícula, alerta Gabriela Antonio, assistente de direção do Procon-SP, porque a escola não divulgou uma informação essencial. Se houver recusa na devolução, o caminho é procurar o órgão e, se não for solucionado o problema, recorrer à Justiça. Vale lembrar que nas ações cujo valor da causa não ultrapasse 40 salários mínimos (R$ 8 mil), há o benefício do Juizado Especial Cível - com maior rapidez e menor custo. Até 20 salários (R$ 4 mil), fica dispensada a presença do advogado. Acima desses valores, o processo é encaminhado à Justiça comum.Reajustes e contratosEm relação ao reajuste, as escolas particulares devem defini-lo com base na planilha de custos e aplicá-lo sobre a última parcela da anuidade anterior. De acordo com o presidente Sieeesp, José Augusto Lourenço, o aumento não deve ser superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano. Ou seja, não mais que 10%. "Não há como aumentar muito, senão a escola perde aluno. Os reajustes devem caber no bolso dos pais." Também ao divulgar os valores para o próximo ano letivo, a escola deve especificar o plano de pagamento. Normalmente, quando se trata de curso anual, as parcelas são divididas em 12 prestações iguais. "Porém, as partes podem decidir por planos com prazos maiores ou menores, desde que não superem o total do contrato anual", afirma Gabriela Antonio, do Procon-SP.Ela oriente também a ler cuidadosamente o contrato de prestação de serviço antes de realizar qualquer pagamento. As cláusulas a que o consumidor deve ficar atento, segundo a assistente de direção do órgão, referem-se a regras sobre cancelamento, inadimplência e multa. "O cancelamento, por exemplo, deve ser feito sempre por escrito. Do contrário, é como se o aluno continuasse o curso e estivesse inadimplente. A escola pode até entrar com uma ação de cobrança." Veja na matéria do link abaixo o aumento previsto na lista de material escolar e as dicas para diblar o reajuste.

Agencia Estado,

13 de novembro de 2002 | 14h28

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