Matrículas escolares: veja dicas do Procon

Como as escolas particulares costumam estipular o período de renovação de matrículas a partir do mês de outubro, o Procon-SP está divulgando orientações básicas para que pais e alunos evitem problemas e possam ter seus direitos garantidos. Entre janeiro e setembro de 2000, a instituição atendeu 4.661 dúvidas ou reclamações relacionadas a escolas particulares.É bom lembrar que todo contrato deve ter linguagem clara e simples. Nele devem constar os direitos e deveres entre as partes. O contrato precisa ser lido com muita atenção, não deixando espaços em branco. Uma via, datada e assinada, deve ficar em poder do responsável e outra com a escola. Acordos verbais podem esconder armadilhas. Por esse motivo, é importante que sejam firmados por escrito.MatrículaOs estabelecimentos de ensino privados normalmente cobram taxas para a reserva de vaga para o ano letivo seguinte. Neste caso, é preciso estar atento ao prazo estabelecido pela instituição para a desistência da reserva com devolução de eventuais valores pagos. Na dúvida, antes de efetuar qualquer pagamento, é recomendável que estabeleça por escrito com a escola como será a restituição.A escola deve divulgar a proposta de contrato, o valor da anuidade e o número de vagas por sala, num período mínimo de 45 dias antes da data final da matrícula. O consumidor que confirmar a matrícula, no período definido pelo estabelecimento, deve ter o valor pago pela reserva de vaga descontado do total da anuidade, normalmente dividida em 12 parcelas mensais e iguais. Outros planos de pagamento podem ser apresentados, desde que não superem o valor da anuidade.AvaliaçãoOs pais devem se informar sobre o sistema de avaliação, as taxas extras que poderão ser cobradas, os descontos e as multas por atrasos no pagamento das parcelas. Cobranças indevidas por parte da instituição devem ser restituídas em dobro, acrescidas de juros e correção monetária. Os técnicos do Procon avisam que os pedidos de histórico escolar para transferência devem ser formalizados por escrito e protocolados junto ao estabelecimento. Podem também ser encaminhados pelo correio com aviso de recebimento (AR) informando o teor da correspondência. InadimplênciaAlém disso, o aluno inadimplente não poderá ser vítima de sanções pedagógicas (suspensão de provas, retenção de documentos, impedimento de freqüência às aulas etc.), exposto a ridículo ou submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Nas situações de inadimplência, os técnicos do Procon entendem que, por se tratar de prestação de serviço envolvendo educação, os nomes dos alunos ou dos responsáveis não podem ser incluídos em cadastros de devedores do sistema financeiro ou crédito (SPC ou Serasa).Caso aconteçam esse tipo de problema, o consumidor poderá recorrer ao Procon ou encaminhar a questão às Diretorias de Ensino, responsáveis por escolas de ensino fundamental (1º grau) e médio (2º grau).

Agencia Estado,

25 de outubro de 2000 | 12h10

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