Chris Helgren/Reuters
Chris Helgren/Reuters

McDonald's é alvo de investigação na UE

Empresa é acusada de burlar leis para pagar menos impostos na Europa ao concentrar operações na filial de Luxemburgo

Fernando Nakagawa, correspondente, O Estado de S.Paulo

04 de dezembro de 2015 | 02h02

LONDRES - A União Europeia iniciou uma investigação formal sobre a situação tributária da maior rede de lanchonetes do mundo, o McDonald's. A empresa norte-americana é acusada de burlar leis para pagar menos impostos na Europa ao concentrar operações na filial de Luxemburgo, onde conta com um regime tributário especial e que permitiria a manobra. A empresa nega e diz que desembolsou mais de US$ 2 bilhões em impostos de 2010 a 2014 na Europa.

A investigação tem como principal foco a relação tributária que o McDonald's tem com o governo de Luxemburgo e como a empresa se beneficia dessa condição. Segundo os indícios divulgados ontem em Bruxelas, "o McDonald's Europe não pagou praticamente nenhum imposto sobre as sociedades nem em Luxemburgo nem nos Estados Unidos sobre os lucros desde 2009." A empresa estaria se aproveitando da norma criada para evitar a bitributação sobre o lucro - situação em que empresas têm a renda taxada por dois governos.

Há indícios de que boa parte do lucro obtido com a venda de sanduíches nos países da Europa e na Rússia era transferida para a filial de Luxemburgo na forma de royalties e não como ganho. O pagamento de royalties tem tratamento tributário diferente da remessa de lucros.

Processo. Ao chegar a Luxemburgo, o dinheiro acabava sendo transferido para a estranha filial que o McDonald's Europe mantinha nos Estados Unidos - é o McDonald's Europe US. É como se a filial argentina de uma empresa brasileira mantivesse uma filial no próprio Brasil - algo como uma Petrobrás Argentina Brasil.

Segundo Bruxelas, há indícios de que o dinheiro enviado para a filial McDonald's Europe US era transferido sem pagamento de impostos para a sede da rede de lanchonetes que fica em solo norte-americano - essa operação não seria tributada como remessa de lucros entre filiais internacionais.

A manobra teria permitido à empresa evitar o pagamento de impostos em Luxemburgo e nos EUA. O processo cita que, apesar do lucro de mais de ¤ 250 milhões - cerca de R$ 1 bilhão - em 2013, a empresa não pagou impostos corporativos em Luxemburgo naquele ano.

"Qualquer acordo fiscal que permita ao McDonald's não pagar impostos nem em Luxemburgo nem nos EUA sobre os direitos cobrados na Europa tem de ser analisado cuidadosamente à luz das regras da UE em matéria de auxílios fiscais. O objetivo das convenções de dupla tributação celebradas entre os países é evitar a dupla tributação e não justificar a dupla não tributação", disse em nota a comissária responsável pela política da Concorrência na UE, Margrethe Vestager.

O procedimento investigado, porém, não é uma novidade para Bruxelas. Várias multinacionais têm sido investigadas por expediente semelhante, entre elas a Amazon, a Apple e a rede de cafeterias Starbucks. Em todos esses casos, empresas usariam países com condições tributárias diferenciadas para burlar o pagamento de imposto sobre lucros.

Resposta. A empresa norte-americana nega qualquer prática proibida. "O McDonald's cumpre todas as leis e regras fiscais na Europa e paga uma quantia significativa de imposto de renda corporativo. Na verdade, entre 2010 e 2014, a companhia pagou mais de US$ 2,1 bilhões só em impostos corporativos na União Europeia com alíquota média de quase 27%", alegou a empresa em nota à imprensa.

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