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McDonald´s será investigado por abuso econômico

Por Agencia Estado
Atualização:

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, hoje, um requerimento para que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abra inquérito para apurar denúncias de abuso econômico feitas pela rede de empresários franqueados contra a multinacional McDonald´s. O grupo americano é acusado de cobrar aluguéis extorsivos dos imóveis, promover ?canibalização? do comércio, abrindo novas lojas em torno das franquias, e se negar a negociar. ?A falta de empenho da McDonald´s tem atrapalhado as negociações. Os franqueados têm procurado resolver, de todas as formas possíveis, os vários problemas, mas não têm encontrado resposta da multinacional?, afirmou o senador Lindberg Cury (PFL-DF), autor do requerimento. Segundo ele, o Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) é a instância apropriada para r esolver o conflito, a exemplo do que ocorreu entre a Ambev e os distribuidores da Antarctica. Os senadores também decidiram convocar as partes envolvidas, além de representantes da SDE e do Cade, para uma audiência pública, em data a ser ainda definida. A principal queixa dos franqueados é que a multinacional abre novas lojas, com recursos próprios, em áreas dos franqueados, quando eles sofrem a concorrência de outros estabelecimentos de fast-food. Isso estaria provocando a falência de muitos empresário s, quando não o seu descredenciamento por se negarem a seguir determinadas diretrizes. ?A McDonald´s tem ambição sem limite, e os contratos de adesão que ela envia já impressos não oferecem a mínima garantia aos franqueados?, reclama Cury, defendendo a intervenção dos órgãos nacionais de regulação econômica para revisar as cláusulas contratuais. De acordo com dados obtidos pelo senador, 18 franqueados dentre 130 existentes no País já foram descredenciados pela multinacional.Nos Estados Unidos, segundo ele, os franqueados têm mais direitos do que no Brasil. Os franqueados também acusam a McDonald´s de alugar e montar as lojas e sublocá-las por valores muito mais elevados. Outra reclamação freqüente refere-se às promoções especiais criadas pela multinacional e que levam muitos empresários a operar no prejuízo. ?Isso é um dumping (venda abaixo do preço de mercado), e feito através de terceiros?, denuncia o senador.

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