MDIC não aprova propostas da Fazenda para melhorar a competitividade na exportação

Ministério insiste na necessidade de achar uma solução para o crédito de PIS e Cofins acumulado nas mãos das empresas

Renata Veríssimo, da Agência Estado,

25 de março de 2010 | 08h20

O ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) não gostou das medidas apresentadas pelo Ministério da Fazenda na quarta-feira para melhorar a competitividade do setor exportador brasileiro e insistiu na necessidade de achar uma solução para o crédito de PIS e Cofins acumulado nas mãos das empresas. Segundo uma fonte do governo, o ministro Miguel Jorge considerou as propostas fracas e solicitou que os técnicos da Fazenda apresentem novas soluções. Jorge teria argumentado que a questão do acúmulo de crédito é fundamental e necessita de uma solução imediata. O ministro teria afirmado que a situação dos exportadores é urgente.

 

Conforme antecipou a Agência Estado ontem, as medidas elaboradas pela Fazenda deixam de fora a devolução mais acelerada dos créditos das exportadoras junto à Receita Federal. As empresas recebem o direito a um crédito de PIS e Cofins ao adquirirem insumos para produzir bens exportáveis. No entanto, estes recursos que poderiam servir de capital de giro estão engordando as receitas federais. A equipe econômica avalia que não há como abrir mão desses recursos este ano, quando terá que realizar nas suas contas um superávit maior que em 2009.

 

Os técnicos do Ministério da Fazenda prometeram reapresentar as propostas em uma nova reunião com Miguel Jorge e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ainda sem data marcada. Ontem, Mantega deixou a reunião cerca de quinze minutos depois da chegada de Miguel Jorge ao Ministério da Fazenda. Segundo um assessor da Fazenda, Mantega teria sido chamado para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Coube ao secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa, apresentar o pacote ao ministro do Desenvolvimento.

 

Entre as medidas está a criação de uma subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para atuar diretamente no financiamento do comércio exterior, nos moldes do Eximbank americano. Mas mesmo esta proposta não agradou ao MDIC. O modelo teria ficado menos ambicioso que a sugestão apresentada pelo Ministério.

 

Também estão no pacote algumas medidas de crédito à exportação. Técnicos do MDIC consideram, no entanto, que as propostas não resolvem o problema do setor, que vem sofrendo com o câmbio valorizado e a competição acirrada no mercado internacional.

 

Ao deixar a reunião, Miguel Jorge negou que estivesse irritado com as propostas. Ele argumentou que esta seria a primeira reunião técnica com Mantega para discutir o assunto. As medidas ainda terão que ser levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva após os dois ministérios conseguirem entrar num acordo.

 

A disputa entre Fazenda e Desenvolvimento é antiga, mas decisões do passado mostram que a posição da equipe econômica costuma prevalecer. A Receita Federal é um dos principais entraves à desoneração das exportações. No ano passado, por exemplo, o MDIC anunciou a criação do chamado "drawback integrado", que dá insenção de tributos na compra de insumos nacionais e importados, como ração para gado, para o setor exportador do agronegócio. A medida dependia de uma portaria conjunta da Receita e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC para ser regulamentada. O texto já foi assinado pelo secretário da Secex, Welber Barral, mas está há meses parada nas mãos do secretário da Receita, Otacílio Cartaxo. 

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