BRASÍLIA - O secretário nacional de Saneamento Básico do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, afirmou nesta quinta-feira, 2, que a pasta tem atuado para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) retire do limite de endividamento público os recursos que são usados para financiar as estatais de saneamento básico.
"Estamos brigando no Conselho Monetário Nacional para realmente a gente conseguir com que o saneamento não entre no endividamento público. Que as empresas não dependentes possam conseguir financiamento, que não entre no endividamento público. Hoje temos problema sério sobre isso", disse Maranhão ao participar de webinar sobre o novo marco legal do saneamento promovido pela Frente Parlamentar do Saneamento.
Segundo o secretário, essa pauta é de grande importância para a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). Maranhão contou também que há ainda uma articulação no ministério para que os fundos constitucionais de financiamento (do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste) destinem uma porcentagem de seus recursos para o setor de saneamento.
No webinar, que discute os próximos passos para o setor de saneamento após a aprovação do novo marco pelo Congresso, Maranhão afirmou também que a pasta está trabalhando no momento para fortalecer a Agência Nacional de Águas (ANA), que será responsável por editar normas de referência para o saneamento.
"Eu costumo dizer que sou maior lobista da ANA, temos que trabalhar para que a ANA esteja equipada, preparada, com capacidade técnica, é ela que vai dar o tom dos investimentos", disse.
Por fim, o secretário confirmou que o governo caminha para concretizar veto a trecho do novo marco que, na prática, vai obrigar a abertura de licitação para serviços como limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e não só do tratamento de água e esgoto, como previsto no texto atual. Como foi aprovado, o projeto obriga a licitação apenas para serviços de água e esgoto, algo que o Executivo pode mudar por meio de veto, ampliando essa necessidade para as outras prestações.
