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Mediador faz proposta para a crise na Varig

O mediador entre a Varig e os devedores, economista Roberto Gianetti da Fonseca, já tem uma proposta a ser apresentada para tentar encontrar uma solução para a crise na companhia aérea. A idéia seria utilizar créditos potenciais referentes à devolução do ICMS cobrados indevidamente pelos Estados nas passagens aéreas no período entre 1989 e 1994. Esses créditos seriam transformados em títulos que serviriam como garantia ao BNDES para o pagamento de empréstimos a serem concedidos à empresa.Esse aporte financeiro, estimado em cerca de R$ 1 bilhão (um quarto da dívida da empresa), só seria concedido para pagamento aos credores caso a Varig promovesse uma profunda reestruturação, que exigiria cortes e demissões. A proposta depende também da concordância dos governadores eleitos, já que caberá a eles a emissão dos títulos que servirão de garantia para os empréstimos do BNDES.Uma negociação intermediada pelo governo federal para tentar acertar entre Estados e todas as companhias aéreas o repasse dos recursos arrecadados com o ICMS nas passagens já foi tentada alguns anos atrás. Só que a sugestão foi rejeitada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda estaduais.Na discussão sobre os recursos de uma eventual devolução do ICMS, há ainda outros pontos polêmicos que precisam ser esclarecidos. Primeiro, não existe uma decisão definitiva da Justiça sobre se os Estados são devedores do ICMS cobrado de todas as empresas aéreas. Segundo, pode surgir uma outra polêmica quanto a quem caberia receber esses recursos, se as empresas ou os passageiros, porque na época em que o imposto foi cobrado, como o preço da passagem era fixado pelo governo, o valor, no entender do DAC, teria de ser devolvido ao passageiro.O ministro da Defesa, Geraldo Quintão, informou nesta quinta-feira que o Departamento de Aviação Civil (DAC) tem pronto um plano de contingência para ser colocado em prática, na eventualidade de a Varig parar de operar. Ele disse, no entanto, que não raciocina com esta hipótese. O plano prevê redistribuição de linhas para garantir a normalidade dos vôos. ?Se houver um evento negativo (quebra da Varig), o DAC estará apto, em pouco tempo, para normalizar a atuação das linhas aéreas e de atendimento a os passageiros?, disse.Quintão disse que este plano não foi feito em função da Varig. Afirmou que ele existe para uma situação de emergência, para oferecer uma alternativa em caso de problemas com qualquer companhia aérea, para evitar que o usuário não seja prejudicado. ?Eu espero que isso não aconteça (a Varig quebrar) e que o conselho curador chegue à realidade da situação da empresa e aceite conversar com os credores e com o BNDES para viabilizar a própria companhia?, afirmou. ?Não quero nem pensar na hipótese de a Varig parar?.

Agencia Estado,

28 de novembro de 2002 | 19h27

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