Medicamentos e competição

Após um ano de investigação sobre o lançamento e a comercialização, entre 2000 e 2007, de 219 medicamentos nos países da comunidade européia, a Comissão Européia divulgou relatório preliminar sobre competitividade na indústria farmacêutica. Suspeitava-se que as empresas farmacêuticas ditas inovadoras estivessem violando os artigos 81 e 82 do Tratado da Comunidade Européia, que versa sobre práticas anticompetitivas e regulação da concorrência. E, efetivamente, o relatório conclui que há evidentes indícios de adoção por essas empresas de práticas condenáveis, que dificultam a entrada no mercado de potenciais concorrentes, consistindo basicamente na utilização abusiva do sistema de patentes e na exploração da ameaça de litígios judiciais. Os resultados do relatório não representam uma novidade. Dezenas de artigos de especialistas e acadêmicos em todo o mundo vêm, há algum tempo, denunciando o uso impróprio do sistema de propriedade intelectual. Na indústria química isso ocorre por meio da obtenção de patentes triviais sobre diferentes características de uma mesma molécula. O governo norte-americano também já se havia debruçado sobre esse problema por meio de estudos da Federal Trade Comission, em 2004, e do General Accounting Office, em 2006. Relatórios desses órgãos detectaram o problema da diminuição do lançamento de novos produtos e das restrições à entrada de concorrentes genéricos no mercado em razão do uso estratégico de patentes e da litigiosidade. A importância do estudo da Comissão Européia é que ele foi feito sobre um número grande de empresas e de produtos, cobrindo mais de 20 países. O valor ex-fábrica do mercado europeu de medicamentos - o segundo maior do mundo - é de 138 bilhões, atingindo 214 bilhões na venda a varejo. A constatação dos mesmos problemas em todos os países pesquisados mostra que a estratégia das empresas é global. Constatou-se que as empresas inovadoras empregam estratégias de patenteamento defensivo para aumentar o tempo de exclusividade de mercado de seus produtos, evitando o lançamento de produtos similares e genéricos. Essa estratégia consiste no licenciamento de diferentes atributos de um mesmo medicamento - polimorfos, segundos usos, sais, ésteres, diferentes formulações, etc. O relatório cita o caso extremo de um medicamento sobre o qual foram obtidas nada menos que 1.300 patentes no conjunto de países em que o estudo foi realizado. Verificou-se também que os titulares de patentes recorrem a processos judiciais alegando infração aos seus direitos como forma de intimidar os fabricantes de genéricos. Foram impetrados cerca de 700 processos dessa natureza, que levaram em média três anos até a emissão de uma sentença. Mais de 60% dos resultados foram em favor dos fabricantes de genéricos, o que comprova que as alegações dos reclamantes não tinham fundamento e que os processos visavam apenas a postergar o lançamento de produtos concorrentes. Alternativamente, empresas inovadoras têm feito acordos com fabricantes de genéricos - cerca de 200 foram descobertos -, para postergar esses lançamentos mediante pagamento direto ou contrato de licença de fabricação. Outra informação reveladora é a do investimento das empresas investigadas em pesquisa e desenvolvimento de produtos. No período pesquisado, elas gastaram em média 17% de seu faturamento em pesquisa, sendo 1,5% em pesquisa básica e o restante em testes pré-clínicos e clínicos. O que chama a atenção é o valor dos dispêndios em propaganda e atividades promocionais no mesmo período: 23% do faturamento, ou seja, 4% mais do que os gastos com pesquisa e desenvolvimento. Não é surpresa que o ritmo de lançamento de novos produtos tenha despencado, como assinala o relatório. A presença no mercado dos produtos genéricos e similares tem importância social inestimável. O preço reduzido põe medicamentos essenciais ao alcance de fatias crescentes da população e permite ao governo ampliar suas atividades de prevenção e tratamento de doenças. O conhecimento das estratégias anticompetitivas contido no relatório da Comissão Européia permite ao Brasil tomar medidas para que essas mesmas práticas predatórias não venham a proliferar por aqui. *Marcos Oliveira é vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina (Abifina)

Marcos Oliveira*, O Estadao de S.Paulo

27 Dezembro 2008 | 00h00

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