Medida aumentará concorrência na distribuição de combustível

O governo vai reduzir as barreiras de entrada de novas empresas no setor de distribuição e revenda de combustíveis e gás de cozinha (GLP) para aumentar a concorrência no setor e inibir práticas abusivas de preços. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, José Tavares, informou que até o final de julho a Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgará as duas primeiras portarias alterando a normas de distribuição e revenda do GLP. Em agosto, serão divulgadas mais outras duas portarias com mudanças nas regras de combustíveis. O secretário também anunciou um esforço concentrado dos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) para agilizar, nos próximos três meses, a análise dos processos em andamento que são de empresas do setor de combustíveis e GLP. O governo também está trabalhando para melhorar a coordenação entre o Ministério de Minas e Energia, a ANP e o SBDC, formado pelo Cade, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Segundo Tavares, o assunto foi discutido ontem com a ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef. Para Tavares, a redução das barreiras à entrada de novas empresas permite a redução do poder de mercado das distribuidoras e dá mais eficiência na distribuição do produto. "É um trabalho de médio prazo", disse ele, alertando que não se pode esperar resultados imediatos. "Não estamos prometendo nenhuma panacéia. É um problema antigo que não muda da noite para o dia", ponderou. De qualquer forma, o secretário acredita que com as novas normas, a partir de agosto, se estará "vivendo uma nova conjuntura nesse setor" no País. "Essa é uma prioridade do governo que começa pelo presidente Lula", disse. Divulgação de dadosA maior preocupação do governo, disse o secretário, é garantir que a redução dos preços na refinaria chegue efetivamente no consumidor final e "não se perca" na cadeia de distribuição e revenda do setor.O secretário também acredita que, com maior transparência sobre a qualidade e preços dos combustíveis, o consumidor pode comprar o melhor pelo menor preço, "obrigando os empresários a buscar preços baixos e melhores serviços sob pena de verem o fracasso dos seus negócios". Para aumentar a transparência, no próximo dia 16, a Seae começará a divulgar na sua página na Internet um conjunto de indicadores sobre as condições de concorrência e preço de importantes produtos, entre eles os combustível e GLP.

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