Paulo Vitor/Estadão
Paulo Vitor/Estadão

Medida cria taxa para substituir TJLP em 2018

Com a nova taxa, governo quer acabar com os subsídios implícitos do Tesouro Nacional nos financiamentos do BNDES

Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

27 de abril de 2017 | 23h51

Depois do anúncio feito no fim do mês passado, o governo publicou nesta quinta-feira, 27, a Medida Provisória 777 que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nas operações de crédito do BNDES a partir de janeiro de 2018. Com a nova taxa, a equipe econômica quer acabar com os subsídios implícitos do Tesouro Nacional nos financiamentos do banco de fomento. Para isso, a TLP começará valendo o mesmo que a TJLP, mas convergirá em até cinco anos para um valor de mercado – com base na inflação e nos títulos do próprio Tesouro.

Ontem, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, informou que o custo desses subsídios no ano passado foi de R$ 29 bilhões e este ano deve chegar a R$ 15 bilhões. “A expectativa é de que o custo convirja para zero ao fim de cinco anos”, enfatizou.

A projeção para o custo dos subsídios implícitos do Tesouro nos empréstimos do BNDES para 2018 é de R$ 10,7 bilhões, mas essa estimativa não considera a repactuação dos contratos entre o órgão e o banco, também substituindo a TJLP pela TLP.

O secretário adjunto do Tesouro, Otávio Ladeira, disse que essa repactuação poderá ser feita a qualquer momento até a entrada em vigor da TLP, em 1.º de janeiro. Isso deve proporcionar pagamentos do BNDES ao Tesouro mais aderentes ao “mix” de remunerações dos recursos do banco, que envolverá TJLP, TLP e Selic.

Ladeira explicou ainda que os recursos do FAT e do Fundo da Marinha Mercante emprestados pelo BNDES não precisam de repactuação e passarão a ser remunerados pela TLP conforme a renovação do estoque desses contratos.

Já o contratos de empréstimos firmados entre o BNDES e as empresas até 31 de dezembro deste ano continuarão corrigidos pela TJLP até os seus respectivos vencimentos. Apenas os novos financiamentos ao setor produtivo a partir de 1.º de janeiro serão calculados com a TLP.

Ana Paula avaliou ainda que, com a convergência da nova TLP para o custo de captação de mercado nos próximos cinco anos, a taxa básica de juros, a Selic, poderá cair entre 0,5 e 1 ponto porcentual. “Com a TLP, vamos ter redução do crédito direcionado, o que melhora a eficiência da política monetária. Teremos uma convivência com menores taxas de juros só por esse fator”, completou.

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