Medida Provisória autoriza BC a socorrer bancos em dificuldade

MP permite que Banco Central compre carteiras de crédito de instituições a conceder empréstimos em dólar

Lu Aiko Otta, Fabio Graner e Fernando Nakagawa,

06 Outubro 2008 | 22h22

O governo editou nesta segunda-feira uma Medida Provisória (MP) dando mais poderes ao Banco Central para combater os efeitos da crise no Brasil, no dia em que o nervosismo tomou conta do mercado financeiro a ponto de os empréstimos ficarem paralisados.  A principal medida é a autorização para que o Banco Central compre carteiras de crédito de instituições financeiras em dificuldades, por meio de uma linha de empréstimo já existente chamada redesconto. Além disso, o Banco Central foi autorizado a conceder empréstimos em moeda estrangeira. Finalmente, as empresas de arrendamento mercantil foram autorizadas a emitir letras. Atualmente, elas se financiam com debêntures, um papel de operação mais complexa. Veja também: Governo vai disponibilizar reservas para bancos, diz MantegaEntenda o pacote anticrise que passou no Senado dos EUA A cronologia da crise financeira Veja como a crise econômica já afetou o Brasil Entenda a crise nos EUA     A MP foi anunciada nesta segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião com líderes partidários no Congresso. Ela seria publicada em edição extraordinária do Diário Oficial que circularia ainda nesta segunda-feira, segundo informou o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, em uma entrevista concedida após as 20h00.  Apesar do tom de urgência em torno da MP, ele garantiu que não há nenhum banco cuja carteira esteja prestes a ser comprada pelo governo. "Hoje, não vemos necessidade de exercer as prerrogativas", afirmou. Segundo Meirelles, vários bancos privados compraram carteiras de créditos de bancos menores, aproveitando a facilidade criada pelo governo na semana passada (bancos que comprarem carteiras têm redução de até 40% no volume de depósitos compulsórios a serem feitos no Banco Central). Por isso, disse ele, é possível que o Banco Central nem precise chegar ao ponto de comprar carteiras de crédito. A MP seria, portanto, uma forma de precaução. O que ela faz, segundo Meirelles, é dar ao Banco Central brasileiro os mesmos instrumentos disponíveis aos demais bancos centrais do mundo, que exercem o papel de "emprestador de última instância". Base jurídica A rigor, a autorização para dar ajuda a bancos por meio de redesconto já existe atualmente. O Banco Central, porém, a opera de forma bastante conservadora, aceitando apenas títulos federais como garantia e concedendo financiamentos a prazos curtos. Com a MP, seria aceita outra forma de garantia (a carteira de crédito) e o prazo poderia ser mais longo. Havia, também, uma dúvida sobre a base jurídica. A operação é autorizada com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, os advogados do Banco Central temem que eventuais medidas de socorro sejam questionadas com base na Lei de Ação Popular. Para dar uma base jurídica mais sólida, optou-se pela edição da MP. Nos bastidores, existe uma explicação adicional. Os grandes bancos estariam cobrando muito caro para ajudar as instituições de menor porte. Até mesmo os grandes bancos oficiais, como o Banco do Brasil e a Caixa, estariam adotando essa postura, embora em menor intensidade. Sigilo bancário A MP buscou dar uma alternativa aos bancos menores, colocando o Banco Central no jogo. Segundo Meirelles, se o Banco Central vier a comprar alguma carteira de crédito, é possível que ela siga sendo administrada pelo banco que a vendeu. Pode acontecer de os clientes nem saberem da venda, pois a transação é protegida por sigilo bancário. Em caso de inadimplência, a responsabilidade será da instituição que tomou o crédito no redesconto, ou seja, o banco que originou a carteira. Detalhes da operação serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A MP também permitirá ao Banco Central que conceda empréstimos em moeda estrangeira, mediante a apresentação de garantias também em moeda estrangeira. "É uma medida clássica de emprestador de última instância", disse Meirelles. Ele não definiu valores e disse que o governo ainda vai definir se é o caso de colocar a medida em prática.

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