Medida provisória libera R$ 2,5 bilhões para a marinha mercante

O governo editou hoje a Medida Provisória 177 que unifica a legislação sobre o Fundo de Marinha Mercante (FMM) e procura facilitar a liberação de cerca de R$ 2,5 bilhões para financiar a construção e reformas de navios. A MP, que estava sendo discutida há quatro anos, abre a possibilidade de os recursos do fundo serem utilizados para a construção de plataformas de petróleo e navios de passageiros. Segundo o diretor do FMM, Sérgio Bacci, a medida provisória "é uma sinalização de que o governo quer investimentos no setor?. A principal fonte de recursos do fundo é o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), cobrada de cada navio que atraca nos portos. Bacci diz que estão parados no Tesouro Nacional R$ 1,8 bilhão aguardando projetos, e ao longo de 2004 a arrecadação deve chegar a R$ 700 milhões. A MP quer tornar mais fácil a obtenção dos financiamentos. Outras instituições financeiras, além do BNDES poderão se habilitar para usar os recursos do fundo. Segundo o diretor, a competição das instituições financeiras pode reduzir o custo do empréstimo. ?Existem bancos interessados em entrar nesse negócio?, disse. A apresentação de garantias, considerada o maior entrave para obtenção dos empréstimos não foi totalmente solucionada, admitiu Bacci. A proposta original era que o fundo bancasse até 50% do valor da operação, para evitar que o estaleiro não entregasse o navio no prazo e nas condições estabelecidas. A MP, porém, autorizou apenas a União a conceder um subsídio sobre o prêmio do seguro garantia. Bacci acha que esse assunto poderá causar polêmica na tramitação da medida no Congresso Nacional. Esse seguro, diz o Ministério dos Transportes, deverá arcar com cerca de 20% a 30% do valor do navio, no caso de descumprimento do contrato, permitindo a continuidade das obras. Outra novidade na MP faz com que os contratos deixem de ser corrigidos pela variação do dólar e passem a ter como parâmetro a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), o que deve reduzir os custos. O texto estabelece também que, até 2011, os navios construídos com recursos do FMM terão um crédito de R$ 0,75 para cada R$ 1,00 que o armador tiver que pagar ao AFRMM. ?Isso é um incentivo para que quem utilizou recursos do Fundo construa novos navios?, disse Bacci. A MP deverá beneficiar os 18 grandes e 40 pequenos estaleiros brasileiros. Com a medida, o governo quer facilitar a construção no Brasil dos 22 navios que a Transpetro, subsidiária da Petrobrás, pretende licitar nos próximos meses. Em 10 anos, a estatal quer comprar 52 navios novos. A transação terá custo de US$ 3 bilhões. O empreendimento deverá criar cerca de 240 mil empregos e reduzir os gastos com fretes em cerca de US$ 200 milhões.

Agencia Estado,

26 Março 2004 | 17h38

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