Medidas ajudarão na recuperação da economia, diz ministro Dias

O ministro do Planejamento e Orçamento, Guilherme Dias, minimizou um eventual impacto de ações na Justiça sobre a arrecadação da CPMF, cuja prorrogação foi promulgada ontem pelo Congresso. O ministro afirmou que a decisão de suprimir do projeto aprovado no Senado a previsão de noventena, que havia sido aprovada pela Câmara, "foi balizada por pareceres jurídicos, por uma convicção conceitual e pelo entendimento político". Segundo ele, não há aumento da carga tributária na prorrogação da CPMF e o tributo já está incorporado nos preços da economia. "Estamos seguros de que tomamos a melhor decisão." Ele evitou fazer projeções sobre qual seria o resultado das ações na Justiça, já anunciadas pelo líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ), e sobre quanto isso significaria de perda ao governo. "Não convém fazer projeções. A Advocacia Geral da União tem seus instrumentos para tratar do assunto." O ministro deu as declarações na entrevista coletiva da equipe econômica para anunciar as medidas do governo para enfrentar as turbulências do mercado. O ministro afirmou que o orçamento de 2003 já tem receitas firmes e líquidas a partir da aprovação da prorrogação da CPMF. Ele explicou que, em 2002, havia uma receita condicionada de até R$ 10 bilhões baseadas na CPMF. Já em 2003, o grau de certeza quanto a essas receitas é absoluto. Ele lembrou ainda que a desvinculação das receitas orçamentárias que atingem 20% do orçamento estará plenamente em vigor em 2003. Relatório do orçamento Ele salientou ainda que o relatório do orçamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias que tramita no Congresso, elaborado pelo senador João Alberto (PFL-MA), confirma as metas fiscais e os dispositivos de controle para a política fiscal, como o contingenciamento e a verificação de metas". Segundo ele, esses aspectos se tornarão mais claros com o envio do orçamento de 2003 pelo Executivo da lei orçamentária de 2003. "O quadro é bastante previsível na fixação das metas e o cumprimento é bastante viável", afirmou. Quanto ao cumprimento do superávit de 3,75% do PIB em 2002, Dias afirmou que será feito um acompanhamento para garantir o cumprimento na execução orçamentária. "No curto prazo e no médio prazo (2002 e 2003), os instrumentos de controle estão confirmados e estarão à disposição dos próximos governantes. Recuperação Segundo o ministro do Planejamento, as medidas anunciadas hoje pelo governo fortalecem o cenário de recuperação da economia brasileira em 2002. Respondendo a uma pergunta sobre o impacto da elevação da meta de superávit primário do setor público consolidado nno ritmo da atividade econômica, o ministro disse que o dado fundamental para o crescimento é a confiança dos consumidores, investidores e da população no País. Para ele, a elevação do superávit fortalece a confiança no rumo do País. Ele disse que a projeção de crescimento da economia brasileira, este ano, na faixa de 2% e 2,5% é "consistente" com o cenário internacional. Ele ressaltou que essa previsão é superior às estimativas de crescimento da economia européia e que, na América do Sul, "não há país crescendo nessa faixa".