Medidas cambiais ampliam poder de empréstimo do BNDES

O secretário de Política Econômica do ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, explicou nesta sexta-feira à Agência Estado que o artigo da Medida Provisória do pacote cambial, que trata da novação de contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), na prática permite uma ampliação da capacidade de empréstimos do banco. Segundo ele, a instituição tem uma dívida "de pouco menos de R$ 7 bilhões" com o Tesouro, originada do processo de privatização da Vale do Rio Doce, que será alongada de tal forma que permitirá a expansão do patrimônio de referência do BNDES de cerca de R$ 24 bilhões para algo em torno de R$ 31 bilhões. Esse débito, com essa repactuação, terá uma natureza híbrida de capital e dívida. "A dívida vai ser alongada de tal forma que, com isso, o banco poderá emprestar mais, seja em volume global, seja em operações com cada um de seus clientes", argumentou o secretário, lembrando que há um limite de exposição por empresa de 25% do patrimônio. A medida é uma reivindicação antiga do BNDES, desde a época da gestão Carlos Lessa. Setor aéreo Almeida disse ainda que o governo aproveitou a medida provisória do câmbio para estimular o setor aéreo. A MP reduz a zero, até 2013, a alíquota de imposto de renda incidente sobre operações de "arrendamento mercantil de aeronaves ou motores a ela destinados". A alíquota era de 15%."O objetivo, por meio dessa desoneração, é dar um incentivo ao setor aeronáutico", afirmou o secretário, que negou que a crise da Varig estivesse entre as motivações da medida. "É um benefício que foi dado no período de setembro de 2002 a dezembro de 2003 e que nós estamos retomando agora", afirmou.Na exposição de motivos que acompanha a MP, o governo argumenta que a lenta recuperação do setor aéreo após a crise de 2001, a necessidade de modernizar a frota nacional de aviões, o interesse em expandir rotas e de beneficiar os consumidores com tarifas menores pela redução do custo do investimento justificam a adoção da medida.Este texto foi atualizado às 13h25.

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