Everton Oliveira/Estadão
Everton Oliveira/Estadão

Medidas de ajuda aos Estados buscam saída estrutural

Objetivo é fugir da solução única de desvinculação de despesas e receitas do orçamento

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

25 de março de 2019 | 05h00

BRASÍLIA - Os projetos de ajuda aos Estados em gestação no Senado Federal podem incluir uma saída estrutural para a crise. Esse conjunto de medidas é considerado essencial para auxiliar os governadores ao mesmo tempo que se cobra um ajuste fiscal efetivo e também se abre caminho para a maior liberdade orçamentária desejada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A intenção é fugir da solução única da desvinculação de despesas e receitas, iniciativa que já foi alvejada por economistas, pelos próprios governadores e teria tudo para entrar na mira do Parlamento. Desde a década de 1930, quando a Constituição passou a prever porcentual de aplicação mínima na educação, o piso deixou de existir apenas em períodos autoritários: durante o Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1946) e no período de 1967 a 1988, sob a Carta outorgada pelo Regime Militar. Já a vinculação da saúde foi incluída na atual Constituição, vigente já há mais de 30 anos.

“É preciso ter uma redistribuição do bolo tributário. Se não houver dinheiro extra (para Estados e municípios), a desvinculação por si só não resolve o problema”, afirma a senadora Simone Tebet (MDB-MS), defensora de uma proposta para rediscutir o pacto federativo.

Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o pacote vai envolver desde emenda à Constituição até projetos de lei complementar ou ordinária. Para ele, todo o “ruído” da última semana se deveu à interpretação de que o novo pacto federativo vai se resumir à questão da desvinculação.

O projeto do senador José Serra (PSDB-SP) dá fôlego aos Estados em troca de um plano de revisão de gastos que resulte em corte efetivo de despesas. A avaliação é que as medidas adotadas atualmente, como elevação de alíquotas previdenciárias e contenção de reajustes de salários, são insuficientes para ajustar de verdade as contas dos Estados. Outra proposta cria uma válvula de escape de um ano para os Estados se adaptarem ao teto de despesas quando ele for descumprido.

As iniciativas de ajuste são necessárias para pavimentar o caminho que vai resultar, no médio e longo prazo, na maior autonomia na definição do Orçamento. “Na visão de curto, pode dizer que não muda muito, mas se ampliar para visão de longo prazo aí consegue, ao longo do tempo vai dando mais autonomia”, afirma Simone.

Especialistas, no entanto, temem que o governo e os parlamentares acabem endossando o fim dos porcentuais mínimos de aplicação em saúde e educação. Para a professora Élida Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, o temor é que, se a definição de todo o Orçamento ficar a cargo dos políticos sem nenhum tipo de vinculação, o dinheiro acabe sendo direcionado para demandas que não são prioritárias.

“Políticos têm pensamento de curto prazo. Ninguém quer investir em educação, que só dá resultado daqui 10 ou 20 anos. Se não tiver obrigação, vai ter fisiologismo fiscal imenso, com gestor só atendendo a demandas de curto prazo”, alerta Élida. Ela cita o exemplo das emendas impositivas da saúde escolhidas pelo Congresso Nacional, que acabam sendo direcionadas para a construção de novas unidades básicas de atendimento (que rendem dividendos políticos em cerimônias de inauguração) enquanto as já operantes sofrem com falta de material.

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