Medidas de socorro levaram a perda de R$ 10,9 bi na arrecadação

Queda da receita no acumulado do ano, de janeiro a maio, é a maior já registrada para igual período em 6 anos

Renata Veríssimo e Isabel Sobral, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

17 de junho de 2009 | 00h00

A arrecadação de tributos federais em maio teve queda real (descontada a inflação) de 14% ante abril e de 6% ante maio de 2008, somando R$ 49,83 bilhões. Foi a sétima queda seguida em relação ao mês anterior. Na soma dos cinco primeiros meses, as receitas totalizaram R$ 267,34 bilhões, 6,9% menos que no mesmo período de 2008. A queda no ano é a pior desde 2003. Com exceção das receitas previdenciárias, que cresceram 6,06% de janeiro a maio, puxadas pelo aumento da massa salarial, todos os principais tributos mostraram redução no ano. O resultado, segundo a Receita Federal, é explicado pela redução da lucratividade das empresas, da produção e das vendas no varejo. Também pesaram as desonerações tributárias, de R$ 10,9 bilhões. "O que está reduzindo a arrecadação, além do efeitos dos indicadores econômicos, são ainda as desonerações", disse o coordenador geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita, Marcelo Lettieri. As chamadas compensações tributárias feitas por empresas até abril também influenciaram e somaram R$ 4,2 bilhões. As compensações são manobras contábeis para reduzir legalmente o pagamento de certos tributos. Embora a Receita não revele nomes, a Petrobrás foi responsável pela maior parte dessa perda com a mudança de regime tributário que adotou no fim de 2008, fato que acabou provocando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Lettieri admitiu que a arrecadação deste ano deve ter queda real em relação a 2008, fato que só ocorreu em dois momentos da história: em 1996 e em 2003. Ele previu que a queda será menor a partir de junho, mas destacou que a recuperação será lenta. Segundo ele, a Receita espera uma melhora somente no segundo semestre. Caso seja atingida a meta de crescimento da economia de 1% em 2009, a Receita calcula que a arrecadação das receitas administradas, excluindo Previdência, será de R$ 485 bilhões. Em 2008, esse valor somou R$ 479,5 bilhões. A receita previdenciária deve somar R$ 190 bilhões, ante R$ 180 bilhões em 2008. Isso deve garantir apenas um crescimento nominal. "Se for preciso, a arrecadação vai pagar a conta, desde que mantenha a atividade econômica em setores estratégicos, a renda e o emprego", afirmou. Ele disse que o efeito das desonerações sobre a economia é efetivo, mas ainda não se refletiu no aumento da arrecadação de impostos sobre a renda e a produção. "Ainda não se consegue avaliar claramente a recuperação econômica."O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) - além do IR Pessoa Física sobre ganhos de capital e ganho líquido em bolsas - puxam a arrecadação para baixo. "São os que melhor refletem a lucratividade das empresas, que está caindo", disse Lettieri, exemplificando que os impostos sobre ganhos em bolsa fizeram a arrecadação crescer cerca de 15% no início de 2008, em razão do forte movimento de compra de ações em 2007. O recolhimento do IRPF caiu 8,5% de janeiro a maio de 2009. No IRPJ, o recuo foi de 11,26%. A arrecadação de IPI sobre automóveis caiu 81,8% por causa da redução do tributo desde janeiro. As demais receitas de IPI (sem bebidas, carros e cigarros) caíram 27,1% de janeiro a maio , ante o mesmo período do ano passado, também como reflexo das desonerações, principalmente sobre caminhões, materiais de construção e eletrodomésticos. Na Cofins, a redução foi de 14% e,no PIS, de 9,6%. Segundo a Receita, o fator mais relevante que contribuiu para esse resultado negativo nos dois tributos foi a compensação de créditos no valor de R$ 3 bilhões nos cinco primeiros meses do ano, além da desaceleração do volume geral de vendas. A Cide combustíveis caiu 75,1% em razão da redução da alíquota da contribuição a partir de junho de 2008 e de uma compensação no valor de cerca de R$ 1 bilhão nos meses de janeiro a março. Nas demais receitas, houve queda de 30% na comparação com 2008, em razão da redução da arrecadação de royalties relativos à extração de petróleo.

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