DIDA SAMPAIO/AE
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Medidas do ajuste fiscal emperram

Pauta defendida pela Fazenda está parada; vice-líder do governo na Câmara admite que parlamento ‘esqueceu’ os problemas fiscais do País

Anne Warth e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

23 Junho 2018 | 04h00

Enquanto o Congresso abre caminho para benefícios fiscais, já de olho nas eleições, a pauta econômica do governo segue travada. Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) admite que parte do Congresso “esqueceu” os problemas fiscais do País, que ainda gasta mais do que arrecada e tem pelo menos outros quatro anos de contas no vermelho pela frente, segundo as projeções do governo.

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“Acho que desandou um pouco, principalmente com isenções que aconteceram de Funrural e no Refis de micro e pequena empresa. Essa coisa acabou desandando e teve mais renúncia do que deveria ter”, diz Mansur. No início de abril, o governo deu aval para a derrubada de vetos a dois parcelamentos de débitos (Funrural e Simples), o que na prática elevou as renúncias com esses programas. A pressão por outros benefícios só cresceu desde então, e foi agravada com a greve dos caminhoneiros, que rendeu um pacote de R$ 13,5 bilhões em benesses à categoria para diminuir o custo do diesel.

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Os projetos que dão os incentivos estão passando à frente de propostas consideradas prioritárias pela equipe econômica. A mudança no cadastro positivo, que o governo argumenta que vai baratear o crédito a consumidores e empresas que pagam as contas em dia, teve o texto-base aprovado pela Câmara no início de maio. Mas até agora a votação não foi concluída, e o projeto precisa ainda retornar ao Senado.

Já o projeto de lei da cessão onerosa foi aprovado na quarta-feira, mas ainda resta analisar três destaques para concluir a votação. Enquanto isso não ocorrer, não é possível que a proposta seja apreciada no Senado. O atraso impede a formalização da revisão do contrato de cessão onerosa e a realização do leilão de excedentes, que pode render R$ 100 bilhões ao governo. O Ministério de Minas e Energia (MME) trabalha para realizar a licitação no dia 29 de novembro, data-limite para que uma parte dos recursos possa entrar no caixa do governo ainda neste ano.

Enquanto isso, o requerimento de urgência do projeto que permite a venda das distribuidoras da Eletrobrás fica em segundo plano. A urgência (espécie de fura fila da ordem dos projetos que são analisados) precisa de 257 votos favoráveis, e como a oposição tem entre 120 e 140 votos, é preciso um quórum de 400 parlamentares, o que pode ser desafiador em tempos de Copa do Mundo e festas juninas, às vésperas do recesso em julho e da campanha eleitoral.

Sem conseguir emplacar sua agenda, a área econômica tem trabalhado para tentar barrar ainda no Congresso as iniciativas que podem comprometer ainda mais as contas públicas. O Tribunal de Contas da União (TCU), por sua vez, tem cobrado a equipe econômica a apontar as fontes de recursos para bancar eventuais renúncias, o que é visto como positivo nos bastidores do governo, porque pode ajudar a barrar essas iniciativas diante cenário de restrição fiscal.

Projetos com renúncias

e benefícios

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Medidas

- Alíquota zero em IPI e PIS/Cofins para renovação de frota de caminhões

 

- Retirada do pedágio da base de cálculo de PIS/Cofins para setor de transportes

 

- Uso de pedágio pago por transportadoras como crédito para abater Imposto de Rendas

Impacto: Medidas integrantes do PL dos caminhoneiros cujo impacto ainda não foi estimado pela Receita Federal

lMedida

- Permissão para venda direta de etanol pelos produtores aos postos de combustíveis

Impacto: R$ 2,4 bilhões

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Medida

- Benefício tributário a empresas das áreas de Sudene, Sudam e Sudeco

Impacto: Cerca de R$ 8 bilhões

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Medida

Reversão do corte de benefícios ao setor de refrigerantes

Impacto: R$ 740 milhões

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