Fábio Motta/Estadão
Fábio Motta/Estadão

Medidas não aprovadas têm impacto negativo de R$ 7,6 bi nos Estados

Governadores não se beneficiarão, por exemplo, do incremento na arrecadação esperada com a mudança na tributação de fundos exclusivos

O Estado de S.Paulo

30 Dezembro 2017 | 05h00

Medidas que poderiam melhorar as contas dos Estados no ano que vem acabaram não entrando em vigor, gerando um impacto negativo na conta dos governos estatuais de ao menos R$ 7,6 bilhões.

Os governadores não se beneficiarão, por exemplo, do incremento na arrecadação esperada com a mudança na tributação de fundos exclusivos, voltados a investidores de alta renda. A medida precisava ser aprovada pelo Congresso ainda este ano para valer em 2018, e se esperava menor resistência à votação por se tratar de uma iniciativa que taxa os mais ricos.

A estimativa era de que Estados e municípios ficassem em 2018 com cerca de R$ 5,8 bilhões (pouco menos da metade só para governos estaduais), enquanto a União, com aproximadamente R$ 6 bilhões. Na melhor das hipóteses, a medida só poderá valer em 2019 caso seja aprovada no ano que vem.

A decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a elevação da contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14% também afetou os Estados. Embora a medida atinja diretamente apenas o funcionalismo federal, há um efeito cascata.

A Constituição determina que a alíquota previdenciária cobrada dos servidores da União seja o piso para Estados e municípios. Essa elevação incrementaria a arrecadação dos Estados em R$ 1,8 bilhão. 

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