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Medidas para a poupança ainda não estão prontas

Divulgação foi antecipada para reduzir incertezas sobre o tema

Fábio Graner, O Estadao de S.Paulo

15 de maio de 2009 | 00h00

O anúncio das medidas para solucionar o problema da caderneta de poupança foi antecipado como parte de uma estratégia política para reduzir o clima de incerteza que se estava criando em torno do tema, especialmente diante dos ataques da oposição, que acusava o governo de preparar um "confisco" semelhante ao feito no governo do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTB/AL). A divulgação antecipada, contudo, acabou criando uma situação em que o discurso para respaldar a decisão ficou pronto, mas não o texto final das medidas, especialmente na parte referente à redução da tributação dos fundos de investimento. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ontem que as medidas que tributam a poupança serão possivelmente enviadas até o fim do mês ao Congresso Nacional. O Ministério da Fazenda, por sua vez, deu sinais de que poderá demorar mais, pois ainda estuda o melhor momento para o encaminhamento das propostas. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não quer fazer esse movimento antes que seja realmente necessário, ou seja, antes de o risco de migração em massa de recursos dos fundos para a caderneta começar a se concretizar - o que ainda não estaria acontecendo, já que, até o mês passado, os saques superaram os depósitos.Questionada especificamente sobre a redução da tributação dos fundos, Dilma disse que o assunto está com Mantega e não saberia dizer nem que formato a medida terá. "Não posso falar. Não foi decidido por ele", observou. "Eles estão começando a se acertar e assim que chegar na Casa Civil, enviaremos (ao Congresso)." DETALHESA discussão está relacionada, por exemplo, ao tamanho da redução da taxa básica de juros que o Comitê de Política Monetária (Copom) promoverá na reunião do dia 10 de junho. Se a adoção da medida antes do Copom pode facilitar mais uma queda significativa nos juros, de outro lado a espera do "melhor momento" pode ser lida como um freio para a autoridade monetária. Mesmo assim, a redução do Imposto de Renda sobre os fundos não abre um espaço muito grande para a queda na Selic. De acordo com cálculos da equipe econômica do governo, se o imposto de renda sobre os fundos de investimentos cair para 15% (hoje vai até 22,5%), a taxa básica poderia neste ano cair, no limite, para perto de 8,5% ao ano. Apesar do discurso otimista, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabe que a aprovação das medidas pelo Congresso não será fácil. Há quem veja um risco elevado de a proposta de tributação da caderneta de poupança em 2010 não vingar e o governo ser forçado a pelo menos prorrogar o prazo de redução do imposto sobre os fundos, que inicialmente deverá perdurar apenas até o fim do ano. Dessa forma, o piso da ordem de 8,5% deste ano se replicaria para 2010, mesmo que um processo de queda na inflação permitisse ao Banco Central (BC)avançar mais na redução da taxa básica de juros. Uma saída seria reduzir mais ainda o Imposto de Renda sobre os fundos, medida que poderia, entretanto, ampliar os questionamentos daqueles que atacam o caráter concentrador de renda da medida do governo.

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