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Medidas para estimular a economia serão anunciadas na 5ª-feira, diz Meirelles

Ministro não detalhou o pacote, mas confirmou que o governo vai tentar desburocratizar os negócios e facilitar o acesso ao crédito

Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

13 de dezembro de 2016 | 18h24

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não quis adiantar o anúncio das medidas microeconômicas que o governo Michel Temer lançará na próxima quinta-feira, 15, mas confirmou as linhas gerais do pacote, que deve trazer ações de desburocratização, facilitação de negócios e de acesso ao crédito.

"Não gosto de comentar medidas em meio a processo de discussão. As medidas devem ser anunciadas quando decididas, ao invés de alimentarmos especulações", afirmou. "Hoje e amanhã definiremos junto com o presidente Temer quais medidas serão implementadas. As medidas não estão ainda decididas, portanto não irei preanunciá-las antes de quinta-feira", completou. 

Ainda assim, Meirelles avaliou que as medidas em estudo podem possibilitar o crescimento da economia no médio e longo prazos. "Em linhas gerais, são medidas de desburocratização e aumento da produtividade, com facilitação de crédito sem envolver subsídios e recursos públicos", adiantou. "São medidas para que a economia produza mais com o mesmo aporte de capital e trabalho, com ações que afetam diretamente a vida das empresas e das pessoas", acrescentou.

O ministro contou que as medidas começaram a ser estudadas há alguns meses, e negou que o pacote seja "reativo" e de curto prazo. "Me reuni com a diretoria do Banco Mundial em setembro e analisamos medidas de produtividade e facilitação de negócios do Brasil e de outros países. Estava previsto que as medidas seriam anunciadas após a aprovação da PEC (do limite para o crescimento dos gastos)", concluiu. 

PEC. Meirelles que o placar mais apertado na votação Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos no Senado não significa que base de apoio do governo está menor. "A votação estava assegurada. A nossa expectativa é de um cronograma normal para a votação da Reforma da Previdência em 2017", comentou.

O Plenário do Senado aprovou hoje em segundo turno o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para o crescimento dos gastos da União, por 53 votos a 16. 

A PEC já havia sido aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados com ampla margem de vantagem. O placar de hoje foi inferior à votação em primeiro turno no Senado, quando o Novo Regime Fiscal havia recebido 61 votos favoráveis e 14 contrários. A PEC será promulgada para próxima quinta-feira (15).

Meirelles disse que a aprovação do projeto é "histórica" e é uma vitória que sinaliza que o ajuste fiscal está sendo implementado com sucesso no Brasil. 

"É importante a mensagem de que o ajuste fiscal vai bem e tem sua medida mais importante aprovada hoje. A agenda econômica prossegue normalmente, inabalável, de acordo com cronograma.

Meirelles disse que a aprovação dá condições para o governo discutir medidas para o bom equilíbrio orçamentário. O ministro ressaltou que é a primeira vez em que o crescimento das despesas é endereçado na Constituição e que isso é necessário porque mais de 75% da alta dos gastos entre 1991 e 2015 se deve a despesas obrigatórias definidas pela Constituição. "O crescimento das despesas públicas no Brasil é definido pela Constituição e para controlar crescimento da dívida é necessário alterar Constituição", completou. 

O ministro lembrou o envio da reforma da Previdência ao Congresso Nacional e disse que a aprovação também desse projeto é importante para viabilizar o equilíbrio das contas públicas a longo prazo.

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