Medidas para o setor elétrico são bem recebidas

As medidas de revitalização do setor elétrico anunciadas ontem foram bem recebidas pelos empresários presentes no lançamento do Plano Decenal de Expansão do setor para o período de 2001 a 2010. O presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Eric Westberg, por exemplo, disse que o anúncio de ontem é uma clara indicação que há intenção de se estabelecer a competição no setor elétrico. "O que precisamos para a expansão está coberto no anúncio de ontem", afirmou. A intenção do governo de implantar as medidas de revitalização, de acordo com Westberg, atrai investimentos. Segundo ele, a Apine tem entre seus integrantes três bancos. "Banco não investe sem transparência, regras claras e competição", avaliou. O diretor executivo da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, também elogiou a definição de prioridades pelo governo. "Nós vemos com bons olhos o fato de que se trabalhe com medidas emergenciais e prazos mais compatíveis", disse Guimarães, referindo-se ao fato de o governo ter estabelecido prazos mais extensos para a definição e implantação das medidas. Guimarães disse que, na próxima semana, as empresas de distribuição deverão assinar os termos do acordo do setor elétrico, que permitirá às companhias serem ressarcidas pelas perdas com o racionamento de energia. A partir da assinatura, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definirá por quanto tempo cada distribuidora poderá cobrar a tarifa adicional de 2,9% para as residências e 7,9% para as indústrias. "Uma vez assinados os documentos, pressupõe-se a homologação dos valores pela Aneel". Segundo Guimarães, algumas empresas terão um período maior de aplicação da tarifa adicional, por terem apresentado mais perdas com o racionamento ou por terem um mercado mais residencial. A Aneel divulgou a última versão do termo aditivo aos contratos iniciais resultantes do acordo geral do setor elétrico. Também colocou à disposição as últimas versões das declarações de renúncia para distribuidores e geradores, que diz respeito às ações que tramitam na Justiça, e do Acordo de Reembolso de Pagamento da Energia Livre e da Recompra.