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Medidas para queda dos juros não terão efeito imediato, diz Mantega

Após o anúncio das medidas para a redução dos juros bancários, nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse não esperar que os efeitos sejam percebidos de imediato. Segundo ele, o mercado e os correntistas ainda terão que se acostumar com as medidas. O ministro disse que os correntistas precisarão ser esclarecidos sobre as mudanças. Ele acredita que haverá campanhas publicitárias para disseminação das novas facilidades.Uma das medidas é a transferência de recursos da conta salário de uma instituição financeira para outra com isenção de tarifa, da CPMF e do IOF. Segundo o ministro isso é bom, pois o trabalhador que quiser transferir os recursos da conta salário para outra instituição financeira terá que fazer o pedido apenas uma primeira vez. Após o pedido, a transferência será feita de forma automática, a todo momento em que for depositado o salário na conta salário. O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, esclareceu que a criação da conta salário antes de janeiro do próximo ano é facultativa. A partir de janeiro, a criação da conta salário, de acordo com Meirelles, passará a ser obrigatória. Mantega explicou que os contratos e convênios firmados entre empresas e bancos para o pagamento de salários entre hoje e 31 de dezembro poderão já ser feitos por meio da conta salário, se o banco tiver condições de oferecer o produto. Caso isso não ocorra, as contas poderão ser abertas nos moldes atuais, mas terão que migrar para o novo sistema em 1º de janeiro de 2007, quando a medida entra efetivamente em vigor. Para os casos de convênios e contratos firmados até esta terça, o presidente do BC, Henrique Meirelles, explicou que, em algum momento no futuro, eles terão que migrar para a nova sistemática. A definição de um prazo para que isso ocorra será feita na regulamentação que o CMN editará nos próximos dias. EfeitosTodas as medidas visam reduzir o custo financeiro das operações de crédito no País por meio do aumento da concorrência no sistema bancário. O ministro prevê que a expansão do crédito com custos menores será fundamental para a elevação do investimento e também para que a economia possa crescer mais. Segundo o ministro, não há uma meta para a redução do spread - diferença entre juros de captação e as taxas cobradas nos empréstimos. Mas afirmou: "Estamos no caminho certo". Na sua avaliação, o anúncio das medidas é o início de um processo de democratização do crédito e do aumento da concorrência bancária.As medidas anunciadas nesta terça eram, de acordo com o ministro, as que faltavam para que os sistema bancário fosse mais competitivo. Questionado se estas seriam apenas medidas de varejo, o ministro foi enfático afirmando que o governo vem tomando medidas em várias direções, todas convergindo para o barateamento do crédito. O governo, informou ele, está incentivando que o sistema bancário ganhe no volume. "Esta é a filosofia: aumentar o volume de crédito. E as instituições financeiras vão correndo atrás de novos nichos de mercado", destacou. Crédito consignado para habitaçãoMantega afirmou que a criação do crédito consignado para a habitação deverá ser anunciada na próxima semana. Sobre a portabilidade do crédito na habitação, o ministro comentou que esta é uma questão mais complexa. Ele lembrou que os EUA levaram muito tempo para a criação deste instrumento. Disse ainda que as medidas aprovadas nesta terça pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda não atingirão o crédito consignado apenas porque o governo quer analisar melhor detalhes jurídicos da mudança. Segundo ele, o governo quer evitar questionamentos de ordem legal sobre uma decisão a respeito do crédito consignado. Pressão dos bancosO ministro negou que o governo tenha cedido demais às pressões dos bancos no pacote de medidas. Segundo ele, a portabilidade dos salários, por exemplo, é uma medida revolucionária, que vai acabar com o monopólio e a reserva de mercado nas folhas de pagamento e dará flexibilidade ao assalariado para movimentar seus recursos. "O assalariado passará a ser o dono de seu nariz. Ele é o grande beneficiário."Sobre a redução do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), Mantega reconheceu que este foi um pedido dos bancos, mas explicou que não era necessário manter o nível anterior de 0,30% de contribuição, uma vez que o fundo já conta hoje com R$ 10 bilhões, suficiente para a sua finalidade. Mantega também defendeu a portabilidade dos cadastros, ao explicar que esta medida vai permitir ao cliente ser melhor avaliado pelos bancos e, com isso, não pagar custos adicionais por conta do risco de outras pessoas. "Estamos com estas medidas democratizando o crédito", defendeu Mantega.O presidente do BC, Henrique Meirelles, endossou o coro e afirmou que a portabilidade do crédito vai acirrar a competitividade e promover queda nos spreads do crédito livre. "Acredito que esta redução nos spreads no segmento livre seja mais forte do que quando vier a portabilidade do crédito consignado."Meirelles afirmou também que o corte na contribuição ao FGC ocorreu ao mesmo tempo que beneficiou os clientes, uma vez que a cobertura do fundo subiu de R$ 20 mil para R$ 60 mil. Segundo ele, as medidas não se esgotam nesta terça, mas o governo não poderia deixar de beneficiar os clientes com o que já era tecnicamente resolvido por conta de outras

Agencia Estado,

05 de setembro de 2006 | 19h25

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