Medidas previstas para o Rio incluem ‘pedalada legal’

Medidas previstas para o Rio incluem ‘pedalada legal’

Adiamento do pagamento de dívidas, uma espécie de “pedalada legal”, será uma das medidas adotadas pelo Rio para poupar recursos e buscar o reequilíbrio financeiro

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

27 de janeiro de 2017 | 07h59

BRASÍLIA - No dia em que a Polícia Federal deflagrou mais uma operação sobre o esquema de corrupção no governo fluminense, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, se comprometeu com medidas de ajuste que custarão aos bolsos de servidores e de toda a população para cobrir o rombo nos cofres estaduais. As medidas envolvem um ajuste de R$ 26 bilhões só em 2017. Nos três anos de vigência do acordo, o ajuste será de R$ 64,2 bilhões.

O adiamento do pagamento de dívidas, uma espécie de “pedalada legal”, será uma das medidas adotadas pelo Rio para poupar recursos e buscar o reequilíbrio financeiro. Hoje, o governo estadual tem cerca de R$ 10 bilhões em dívidas de anos anteriores, os chamados restos a pagar, e a parte desse saldo que seria quitada em 2017 será postergada para anos seguintes.

A decisão de adiar dívidas faz parte de um conjunto de iniciativas que resultarão em economia R$ 9 bilhões aos cofres fluminenses neste ano. O valor ainda inclui o PDV para os cerca de 2,6 mil servidores celetistas (sem a Cedae) e a extinção de secretarias e autarquias.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ressaltou que as medidas só entrarão em vigor após a aprovação de leis pelo Congresso e pela Alerj. Neste caso, o Estado terá acesso a um empréstimo de R$ 6,5 bilhões, como antecipou o Estado, tendo como garantias a privatização da Cedae e receitas futuras de royalties de petróleo.

Há ainda mudanças na Previdência estadual, com a elevação da alíquota regular de servidores de 11% para 14% e a criação de uma alíquota adicional temporária de 8%, que vai ser cobrada dos servidores pelo mesmo tempo de vigência do acordo. Essa melhoria no fluxo da Previdência estadual trará R$ 3,2 bilhões só neste ano.

As receitas devem ter um incremento de R$ 1,2 bilhão em 2017, com aumentos de ICMS já aprovados (R$ 360 milhões), criação de um fundo de incentivos para que empresas beneficiadas contribuam com 10% do valor (R$ 428 milhões) e uma negociação com a Petrobrás, não detalhada ontem, no valor de R$ 400 milhões. A repactuação de dívidas, permitirá ao Estado deixar de pagar R$ 6,2 bilhões entre principal e juros neste ano.

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