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Medidas sobre cartões de crédito atingem a inflação

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Por Redação
Atualização:

Nossa grande preocupação diante do aumento da taxa de inflação era que o Banco Central (BC) estivesse minimizando os fatores que favoreciam o crescimento da demanda doméstica. Entre eles, o uso dos cartões de crédito tinha um grande papel. Por isso vemos com satisfação as medidas adotadas em relação aos cartões de crédito.Essas medidas vieram por meio da Resolução n.º 3.919 do Conselho Monetário Nacional (CMN), foram incluídas na Cartilha do Cartão de Crédito do Banco Central e nos parecem visar a dois objetivos principais: reduzir o uso abusivo do dinheiro de plástico e proteger os consumidores contra os bancos e contra o excesso de endividamento deles próprios.As medidas, que entrarão em vigor a partir de 1.º de junho, reduzem a cinco as tarifas que podem ser cobradas pela emissão do cartão de crédito: anuidade; emissão de 2.ª via do cartão; retirada em espécie na função saque; uso do cartão para pagamentos de contas; e no caso de pedido de avaliação emergencial do limite de crédito. Cumpre lembrar que o BC detectou mais de 80 tipos de tarifas e que a nova regulamentação representa uma proteção não desprezível aos titulares desses cartões.Com o objetivo de colocar cartões, os administradores ofereciam cada vez mais facilidades aos usuários, como pagamento mínimo e reembolso parcelado. A Resolução do CMN estabelece que o mínimo da fatura do cartão será de 15%, e a partir de 1.º de dezembro o mínimo será elevado para 20%. Essa medida tem efeito importante sobre o volume das vendas no varejo e certamente contribuirá para reduzir a demanda que se escondia por trás desse financiamento. Isso explica que o Índice de Confiança do Consumidor tenha ontem acusado uma queda. No entanto, a medida tem um objetivo que nos parece altamente positivo para os consumidores, ajudando-os a adequar seus gastos ao seu real poder aquisitivo, especialmente quando se lembra que o BC já havia reduzido o prazo de financiamento que as lojas podem oferecer aos compradores.A cartilha do BC estabelece que não se pode emitir um cartão não solicitado e indica o que deve ser feito neste caso.É importante notar que o documento insiste no fato de que os encargos financeiros incidentes sobre a operação de crédito decorrente do não pagamento do valor total da fatura devem ser livremente pactuados entre o cliente e a emissora do cartão. Todas essas medidas, que se acrescentam às já tomadas, deverão ter efeito positivo sobre a pressão inflacionária.

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