Megacampo de Tupi esquenta o debate sobre partilha de royalties

Pelos atuais critérios, governo e prefeituras do Rio vão ficar com a maior parte da renda do petróleo descoberto

Sérgio Gobetti, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

17 de novembro de 2007 | 00h00

A descoberta da reserva de petróleo de Tupi e o potencial de ganho fiscal do governo com a sua exploração deve precipitar uma discussão até agora vista como tabu no Palácio do Planalto: a revisão dos critérios de partilha dos royalties do petróleo. Hoje, o setor paga R$ 16,5 bilhões anuais ao Tesouro Nacional, que redistribui 60% para Estados e municípios.Segundo estimativas muito preliminares do Ministério da Fazenda, as novas reservas poderão render um adicional de R$ 8 bilhões anuais aos cofres públicos quando o petróleo de Tupi começar a ser extraído, em seis ou sete anos. A questão é que, se forem mantidas as atuais regras de rateio, o governo e as prefeituras do Rio poderão ficar com mais da metade desse dinheiro, fatia superior à da própria União.O Campo de Tupi fica na Bacia de Santos (SP), mas, pelos critérios da Agência Nacional de Petróleo (ANP), está mais concentrada no lado norte da linha imaginária que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) construiu para separar o mar fluminense do paulista. É justamente a proximidade ou "sorte" geográfica que serve de referência para definir o Estado e município que vai receber os royalties.Essa regra foi aprovada no Congresso e regulamentada - incluindo as linhas geográficas do IBGE - no governo José Sarney, quando o valor dos royalties era insignificante e não despertava muita cobiça. Nos últimos 10 anos, entretanto, o valor dos royalties já cresceu 8.694% e, atualmente, 47,1% são embolsados pelo Rio e um punhado de prefeituras ricas da Bacia de Campos.No ano passado, por exemplo, o governo do Rio recebeu R$ 5,1 bilhões e a Prefeitura de Campos (RJ), mais R$ 850 milhões dos R$ 16,5 bilhões pagos pelas empresas de petróleo. A hiperconcentração de recursos no Rio, provocada pelos atuais critérios de partilha, têm sido criticada em diversos estudos, inclusive de universidades fluminenses."Os municípios devem continuar recebendo royalties, mas os atuais critérios compõem um Frankenstein que não se justifica economicamente nem socialmente", diz o economista Rodrigo Serra, professor da Universidade Cândido Mendes e coordenador do Boletim Petróleo, Royalties e Região.Sempre que se fala em mudar os critérios de repartição, entretanto, a bancada e o lobby de prefeitos do Rio entram em ação para impedir. No início do ano, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tentou pôr o assunto na pauta de reivindicações com o governo federal, mas os prefeitos fluminenses abortaram a discussão.No Palácio do Planalto, também não havia interesse em abrir esse debate porque a proposta não interessa a um dos principais aliados do presidente Lula, o governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio. Mas a descoberta de Tupi levou o governo federal a se interessar por mudanças, pois hoje fica só com 40% dos royalties. "É a hora dessa discussão, redefinindo os critérios de partilha para os recursos que vierem de Tupi", diz um técnico da Fazenda.

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