BRASÍLIA - As negociações entre União e Petrobrás em relação à revisão do acordo de cessão onerosa vão recomeçar com a posse do presidente Jair Bolsonaro e do novo presidente da companhia, Roberto Castello Branco.
Segundo apurou o Broadcast, os valores que circulam no mercado a respeito do pagamento de valores bilionários à companhia levam em consideração conversas realizadas no ano passado, pelo governo e direção anteriores.
Em alguns cenários, a Petrobrás recebe recursos: US$ 4 bilhões, US$ 10 bilhões ou US$ 14 bilhões. Em um deles, a companhia paga dinheiro à União. Em outro, a negociação fica no zero a zero para os dois lados. "Haverá negociação", disse uma fonte ao Broadcast. "São meras projeções", disse outra fonte consultada pela reportagem.
O chamado regime de cessão onerosa foi criado como uma exclusividade para a Petrobrás, durante a capitalização da empresa, em 2010. Por essa modalidade, a estatal pôde comprar o direito de exploração de 5 bilhões de barris da Bacia de Santos por um preço fixo, sem disputa com concorrentes. Uma das vantagens é a alíquota de royalties reduzida, de apenas 10%. No regime de partilha, em que há obrigatoriedade de licitação, os royalties são de 15%, por exemplo.
No ano passado, o governo criou um simulador que mostra o impacto dos diversos itens que terminaram sem consenso nas negociações da revisão do contrato de cessão onerosa de áreas do pré-sal. Os pontos mais polêmicos, para os quais não houve consenso, foram definidos no projeto de lei já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado.
Impasse
Essa proposta ficou emperrada depois do impasse em torno da divisão dos recursos do bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa com Estados e municípios - defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e considerada inviável devido à emenda do teto de gastos, na avaliação do ex-ministro da Fazenda Eduardo Guardia.
São esses pontos, presentes no projeto de lei, que permitem a realização de diversas contas. Um dos exemplos de impasse são os indicadores econômicos usados no laudo do governo, diferentes dos presentes no laudo da Petrobrás. O projeto de lei, por exemplo, determina que, se houver divergência no cálculo dos gastos incorridos, será utilizada a média das estimativas de gastos constantes dos laudos de cada certificadora, ponderada pelo escopo da curva de produção a ser adotada na revisão.
Além da estimativa de gastos, há outros seis pontos em que não houve convergência entre governo e Petrobrás. São essas questões que serão debatidas agora. Uma vez que se tenha acordo sobre os diversos pontos do contrato que foram debatidos, os critérios serão inseridos no simulador. O valor da revisão será dado pelo simulador.
Independente do resultado, o acordo terá que passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). A gestão anterior do Ministério de Minas e Energia sinalizou, diversas vezes, que a União era devedora da Petrobras, mas, dentro do Ministério da Fazenda, a visão era outra. Dependendo desses critérios, o valor pode ser menor ou maior.
Só depois do acordo é que será possível definir as regras do leilão do excedente, que ainda nem começaram a ser discutidas. O governo também já sinalizou que pode tentar mudar o regime de exploração do óleo excedente para concessão, em vez de partilha. As estimativas eram de que o governo poderia receber R$ 100 bilhões em bônus de assinatura, e esse dinheiro serviria para pagar a Petrobrás.
Governo nega pagamento de US$ 14 bi
Em comunicado, o governo negou que pagará o valor de US$ 14 bilhões relativos à revisão do contrato de cessão onerosa. O Ministério da Economia afirma que o montante constava em um documento apresentado pelo antigo governo às equipes de transição em uma tabela na qual havia simulações de vários cenários para resolução da questão.
“Cabe destacar ainda que esse cenário específico citado na matéria apresentava baixa probabilidade de realização. A proposta ainda está em debate e, quando finalizada, será devidamente divulgada pelos canais adequados”, disse o ministério no comunicado.
Diante das projeções sobre o resultado das negociações, as ações da Petrobrás chegaram a registrar alta de mais 5% nesta segunda-feira. Ao fim do pregão, os papéis preferenciais da estatal fecharam em alta de 1,58%, a R$ 25,11, e os ordinários avançaram 3,24%, a R$ 28,40. /COM REUTERS
