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Meirelles afirma que se PEC não for aprovada, 'possibilidades piores serão contempladas'

Ministro se diz otimista com a possibilidade de aprovação da medida em primeira votação na Câmara

Altamiro Silva Junior, correspondente, O Estado de S.Paulo

10 de outubro de 2016 | 15h30

NOVA YORK - O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, afirmou que se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa um teto para o aumento do gasto público não for aprovada, o governo terá que avaliar outras possibilidades para ajustar as contas fiscais, que seriam mais "sérias e piores" para o país.

"Se não aprovar o teto, terão que ser contempladas outras possibilidades, todas muito mais sérias e muito piores para o País que o teto. O teto é uma boa solução para o país neste momento, é excelente solução", disse Meirelles a jornalistas após participar de reunião com investidores em Nova York, onde tem compromissos até quarta-feira.

O ministro disse estar otimista com a possibilidade de aprovação hoje da PEC em primeira votação na Câmara. "Olhando de Nova York, me parece que hoje tem boa possibilidade de a PEC ser votada. Mas vamos aguardar."

Salário mínimo. A proposta que fixa um limite para o aumento do gasto público pode afetar o modelo de reajuste do salário mínimo, que hoje leva em conta a variação da inflação dos últimos 12 meses e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Segundo o ministro, caso aprovada a PEC do Teto e o governo estoure o limite estabelecido para seus gastos, o salário mínimo não poderá ter reajuste acima da inflação. Meirelles destacou que somente a partir de 2019, quando expira o prazo do atual critério para o reajuste do mínimo, esse gatilho poderá ser disparado.

"A PEC não altera a questão do mínimo, que será preservado não necessariamente no critério de hoje, que vai valer até 2019. A partir daí, vai ser revisado pelo Congresso", ressaltou o ministro. "Não se pode trabalhar com a hipótese de que o teto vai ser violado o tempo todo e que ninguém vai ter condições de fazer nada e nada vai acontecer e tudo bem. Se nada acontecer, não estará tudo bem", afirmou, ressaltando que a violação do teto compromete a solvência do Estado brasileiro, a confiança dos agentes e pode provocar a volta do desemprego.

Impostos. Meirelles voltou a ressaltar que o governo não planeja aumento de impostos neste momento. O orçamento para 2017, disse ele, não contempla alta de tributos. Mas a possibilidade pode ser avaliada, dependendo da situação. "Não há nada ideologicamente contra o aumento de impostos caso seja necessário", afirmou o ministro, destacando que a determinação do governo é ter orçamento e finanças públicas equilibrados.

"No momento em que não houver essa necessidade não será feita (a alta de tributos), porque a carga no Brasil já é muito elevada, talvez a maior entre os níveis de renda." 

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