Meirelles defende a autonomia do BC

A proposta do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para uma autonomia do Banco Central, não dará maior liberdade ao Banco. Pode até significar menos liberdade, à medida que as cláusulas passarão a ser determinadas no sentido de controle por parte da sociedade. Foi o que explicou o presidente da instituição, Henrique Meirelles, à revista Por Sinal, do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), que circula a partir de hoje.Meirelles acha que com a autonomia, o Banco Central pode, de fato, ter maiores condições de exercer uma política monetária eficaz. ?Além disso, considero importante que se tenha uma autonomia orçamentária baseada em critérios muito bem determinados".Segundo Meirelles, a administração pública tem uma evolução normal, e determinados conceitos vão ficando claros com o passar do tempo. ?Por exemplo: o critério de independência do Judiciário não era objeto de consenso algumas décadas atrás. Quer dizer, existia um período da história do Brasil em que o juiz era completamente demissível. Os juízes federais, pelo presidente da República, e os juízes estaduais, pelo governador. O conceito de independência do Judiciário e o conceito relativamente mais novo da independência do Ministério Público também são recentes no Brasil?, lembrou Meirelles.Ele entende que o conceito de independência de determinados órgãos do setor público "foi evoluindo com o passar do tempo. Por exemplo, quando se fez a independência do Ministério Público, houve muita preocupação: puxa vida, será um poder paralelo? Será um poder que não está sujeito mais ao controle de ninguém? O presidente da República vai perder o poder? Não. Hoje em dia, está claro que a independência do Ministério Público é uma condição absolutamente necessária, saudável, para que de fato se faça o poder fiscalizador. Da mesma maneira, a independência do Judiciário para efeito de julgamento". O presidente do BC disse também que em não sendo aprovada a autonomia do BC, vai prosseguir normalmente o seu trabalho. ?Tenho certeza de que vamos aumentar a qualidade do serviço e fazer uma política monetária de sucesso. Certamente, conseguiremos outras formas de transmitir essa confiança ao mercado, principalmente pelo grande alinhamento do Banco Central com o Ministério da Fazenda, a Presidência da República e os demais ministérios".

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