BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou o risco de atrasos na votação da reforma depois da divulgação da lista dos ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), de inquéritos abertos contra ministros e políticos aliados do governo. Em entrevista exclusiva ao Broadcast, sistema de informação em tempo real do Grupo Estado, Meirelles disse que a lista não muda o foco das reformas.
Ele antecipou que os técnicos da área econômica do governo estão calculando nesta tarde o impacto da proposta discutida nesta manhã, em reunião no Palácio do Planalto, para a regra de transição no parecer da reforma da Previdência, que será apresentado aos líderes no próximo 18.
Pela nova proposta que está na mesa de discussão, serio fixado como patamar de idades mínimas na transição 50 anos para mulheres e de 55 anos para homens. Segundo o ministro, uma definição sobre a regra será fechada em reunião hoje à tarde com o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Alguns pontos do relatório, no entanto, ainda poderão ficar pendentes de discussão. "Estamos fazendo a conta agora exatamente para ver o impacto. Vamos ver exatamente como é antes de chegar a conclusões precipitadas", disse o ministro.
Entenda a nova proposta para a regra de transição para a aposentadoria
Como será a nova regra?
A alternativa exige um “pedágio” menor, de 30%, sobre o tempo de contribuição, mas fixa ao mesmo tempo idades mínimas escalonadas de aposentadoria, me... Foto: Marcos De Paula/EstadãoMais
Meirelles disse que o cronograma de votação da reforma está mantido. Numa avaliação pragmática do impacto da lista nas votações do Congresso, o ministro disse que é pouco provável que deputados deixem de votar qualquer projeto por causa da lista do ministro Fachin.
Sobre a reação negativa do mercado à divulgação da lista, o ministro enfatizou que a preocupação dos analistas é com o risco de atraso nas reformas. "O mercado não tem opinião sobre a lista. O que o mercado se preocupa é se a lista vai ou não prejudicar a votação das reformas. Isso é normal. A minha avaliação é que não vai prejudicar", disse. Segundo ele, o Congresso vai continuar funcionando normalmente.
"A lista é uma lista de abertura de inquérito, é um processo longo em que os congressistas e outras autoridades e empresários vão se defender no processo investigativo", ponderou. Meirelles acrescentou que a orientação do presidente Michel Temer nesse momento é continuar trabalhando, esclarecendo, trabalhando agora no relatório da Previdência. O trabalho, disse ele, continua normalmente dentro do cronograma.
Compensações. Meirelles informou ao Estado que o governo está estudando medidas compensar o impacto das mudanças que estão sendo negociadas na proposta de reforma da Previdência.
Depois de uma reunião na noite desta quarta-feira, 12, com Meirelles, o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), informou que vai incluir no seu relatório o fim do pagamento do FGTS aos servidores das estatais que se aposentarem e continuarem trabalhando na empresa. A economia para o governo com a medida será de R$ 2 bilhões por ano.
Meirelles informou que os técnicos estão calculando o impacto nas contas públicas das mais recentes mudanças nas regras de transição. Ele, porém, descartou a ideia de o governo incluir na Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) o fim do abono salarial.
A possibilidade de mudanças nas regras do abono salarial foi aventada ontem pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). “Nós, como eu já mencionei, não estamos pensando no abono. Agora, o senador, se ele apresentar sugestões, certamente nós vamos considerar, analisar”, disse o ministro. Jucá também defendeu mudanças nas isenções das filantrópicas, principalmente nas faculdades particulares que são filantrópicas e “têm aviões e salários altos”.
O relator informou, no entanto, que não vai mexer nas isenções atuais, porém, incluirá dispositivo na PEC medida para acabar com isenções à novas filantrópicas.
