André Dusek/Estadão
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Meirelles diz não haver mais 'muita margem' para alterar reforma da Previdência

Após mudanças propostas pelo relator, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), ministro da Fazenda tenta evitar mais modificações

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

18 de abril de 2017 | 20h20

BRASÍLIA - Depois de aceitar novas flexibilizações na proposta de reforma da Previdência, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avisou em entrevista ao 'Estado' que não há mais "muita margem" para nenhum tipo de mudança no relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Com o recado, o ministro tenta estancar a pressão que continua no Congresso para que novas mudanças sejam atendidas, o que pode colocar em risco boa parte da economia de despesas prevista depois que a reforma for aprovada. É que a redução na idade mínima de 65 anos para 62 anos das mulheres - um dos itens considerados inegociáveis pelo governo no início do processo - aumentou a percepção de risco de que a proposta original seja desfigurada até a votação final.

De acordo com o Placar da Previdência, ferramenta elaborada pelo Estadão que mostra a intenção de voto de parlamentares, se a votação na Câmara fosse hoje a proposta teria 101 votos a favor e 275 contra. São necessários 308 votos favoráveis para aprovar o projeto, em dois turnos de votação.

Para rebater a repercussão negativa, Meirelles disse que o acordo fechado em torno do parecer de Maia preserva uma reforma com efeitos por um longo período de tempo. ”É uma reforma para o longo prazo no País, ficando dentro do patamar estabelecido no relatório”, disse o ministro.

Meirelles informou que os efeitos da proposta serão de longo prazo. Pelos cálculos iniciais, a perda de economia, em relação à proposta original, ficará entre 20% e 30%. "Mais próximo de 20%", ressaltou. Ele confirmou que os volume da perda ficará próximo de R$ 170 bilhões, como informou o relator Arthur Maia. Mas argumentou que não se trata de um número "preciso", mas de uma "referência”. A Fazenda prepara uma nota técnica para detalhar o impacto das mudanças.

“Fechado o relatório, há uma posição já consolidada. O momento da mudança é agora", disse o ministro. Ele está confiante em que as negociações feitas para aprovação da proposta tenham conseguido aplacar as maiores resistências à reforma e vão garantir os votos necessários para a sua aprovação.

Para o ministro, a redução para 62 anos da idade mínima de aposentadoria das mulheres visou garantir os votos para a aprovação da medida. Com a mudança, o acordo, disse, é que a bancada de deputadas da base do governo vote a favor do parecer. "É importante mencionar que (o acordo) não é abrir mão. Representa uma negociação com o Congresso, que é parte do regime democrático. O Congresso tem a última palavra", disse Meirelles.

O ministro ressaltou não ter dúvidas de que os votos da bancada feminina serão fundamentais para aprovação da proposta. "Tem cerca de 40 deputadas na base, que representam de fato a posição majoritária".

Ainda não. Os votos da bancada, no entanto, ainda não estão totalmente garantidos. Apesar de a bancada feminina da Câmara ter conseguido dobrar as resistências do governo, o acordo não pôs fim às negociações: as deputadas ainda querem discutir alterações nas regras para as trabalhadoras rurais. "Temos que ver a questão das mulheres rurais também. Está sendo discutido. Se a gente tem dupla jornada, imagina as trabalhadoras rurais", disse a coordenadora da bancada, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). Pela proposta as mulheres que trabalham no campo poderão se aposentar com 60 anos (mesma idade de homens na mesma condição).

“Nós estamos vencendo vários pontos. Temos um movimento, sim, de atendimento, como a questão da desvinculação do salário mínimo do BPC, já foi atendido. Tínhamos a questão das professoras e já foi acolhido. Tudo está caminhando para que tenhamos um compromisso final de votação, mas ainda não tem 100%”, disse Soraya, que vai se reunir com a bancada para definir os pontos a serem discutidos. 

Segundo Soraya, a diferenciação da idade entre homens e mulheres está em todas as constituições. “Nada mais, nada menos por conta da mulher brasileira ainda ter, infelizmente, dupla jornada. Essa diferença foi feita para chamar a atenção de uma dívida que o Brasil tem com ele mesmo”, disse./COLABORARAM CARLA ARAÚJO E IGOR GADELHA

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