BRASÍLIA - Depois de aceitar novas flexibilizações na proposta de reforma da Previdência, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avisou em entrevista ao 'Estado' que não há mais "muita margem" para nenhum tipo de mudança no relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
Com o recado, o ministro tenta estancar a pressão que continua no Congresso para que novas mudanças sejam atendidas, o que pode colocar em risco boa parte da economia de despesas prevista depois que a reforma for aprovada. É que a redução na idade mínima de 65 anos para 62 anos das mulheres - um dos itens considerados inegociáveis pelo governo no início do processo - aumentou a percepção de risco de que a proposta original seja desfigurada até a votação final.
De acordo com o Placar da Previdência, ferramenta elaborada pelo Estadão que mostra a intenção de voto de parlamentares, se a votação na Câmara fosse hoje a proposta teria 101 votos a favor e 275 contra. São necessários 308 votos favoráveis para aprovar o projeto, em dois turnos de votação.
Para rebater a repercussão negativa, Meirelles disse que o acordo fechado em torno do parecer de Maia preserva uma reforma com efeitos por um longo período de tempo. ”É uma reforma para o longo prazo no País, ficando dentro do patamar estabelecido no relatório”, disse o ministro.
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NOVAS REGRAS
Agora, a idade mínima de transição começa em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, de acordo com a apresentação que foi feita aos parlamentes. ... Foto: ReutersMais
Meirelles informou que os efeitos da proposta serão de longo prazo. Pelos cálculos iniciais, a perda de economia, em relação à proposta original, ficará entre 20% e 30%. "Mais próximo de 20%", ressaltou. Ele confirmou que os volume da perda ficará próximo de R$ 170 bilhões, como informou o relator Arthur Maia. Mas argumentou que não se trata de um número "preciso", mas de uma "referência”. A Fazenda prepara uma nota técnica para detalhar o impacto das mudanças.
“Fechado o relatório, há uma posição já consolidada. O momento da mudança é agora", disse o ministro. Ele está confiante em que as negociações feitas para aprovação da proposta tenham conseguido aplacar as maiores resistências à reforma e vão garantir os votos necessários para a sua aprovação.
Para o ministro, a redução para 62 anos da idade mínima de aposentadoria das mulheres visou garantir os votos para a aprovação da medida. Com a mudança, o acordo, disse, é que a bancada de deputadas da base do governo vote a favor do parecer. "É importante mencionar que (o acordo) não é abrir mão. Representa uma negociação com o Congresso, que é parte do regime democrático. O Congresso tem a última palavra", disse Meirelles.
O ministro ressaltou não ter dúvidas de que os votos da bancada feminina serão fundamentais para aprovação da proposta. "Tem cerca de 40 deputadas na base, que representam de fato a posição majoritária".
Ainda não. Os votos da bancada, no entanto, ainda não estão totalmente garantidos. Apesar de a bancada feminina da Câmara ter conseguido dobrar as resistências do governo, o acordo não pôs fim às negociações: as deputadas ainda querem discutir alterações nas regras para as trabalhadoras rurais. "Temos que ver a questão das mulheres rurais também. Está sendo discutido. Se a gente tem dupla jornada, imagina as trabalhadoras rurais", disse a coordenadora da bancada, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). Pela proposta as mulheres que trabalham no campo poderão se aposentar com 60 anos (mesma idade de homens na mesma condição).
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“Nós estamos vencendo vários pontos. Temos um movimento, sim, de atendimento, como a questão da desvinculação do salário mínimo do BPC, já foi atendido. Tínhamos a questão das professoras e já foi acolhido. Tudo está caminhando para que tenhamos um compromisso final de votação, mas ainda não tem 100%”, disse Soraya, que vai se reunir com a bancada para definir os pontos a serem discutidos.
Segundo Soraya, a diferenciação da idade entre homens e mulheres está em todas as constituições. “Nada mais, nada menos por conta da mulher brasileira ainda ter, infelizmente, dupla jornada. Essa diferença foi feita para chamar a atenção de uma dívida que o Brasil tem com ele mesmo”, disse./COLABORARAM CARLA ARAÚJO E IGOR GADELHA
