Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Meirelles e governadores se reúnem semana que vem para definir teto dos Estados

Secretários de Fazenda dos governos regionais apresentaram proposta de adoção do limite por dez anos

Eduardo Rodrigues e Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo

24 Novembro 2016 | 13h47

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que irá se reunir com governadores na próxima semana para fechar a proposta de acordo sobre a adoção de um teto para o crescimento dos gastos estaduais. Ontem, os secretários de Fazenda dos governos regionais apresentaram proposta de adoção do limite por dez anos, atrelado ao IPCA do ano anterior, mas com a exclusão dos investimentos nessa conta. 

Meirelles evitou avaliar se essa exceção para os investimentos no teto enfraqueceria o ajuste fiscal dos Estados. "Estamos analisando a proposta dos secretário estaduais e vamos continuar conversando até a próxima semana. Aí sim me reunirei com os governadores para fechar essa questão", respondeu. 

O ministro reafirmou que o governo usará os recursos da repatriação de ativos no exterior que ficaram com a União para quitar restos a pagar, descartando assim uma ajuda ainda maior aos Estados - que já receberam parte do imposto devido e, graças ao acordo costurado ontem, também receberão parte das multas. 

"Não há dúvidas de que quitar restos a pagar é importante porque isso reduz pendências para os próximos anos. Esse é um dos nossos objetivos", enfatizou. 

PEC do Teto. Meirelles afirmou que não há expectativa de mudanças no texto da PEC do Teto, que deverá ser votado na próxima terça-feira (29), em primeiro turno no Senado Federal. A votação final está agendada para 13 de dezembro.

"É um texto bastante consolidado, inclusive na percepção da sociedade e na percepção internacional", afirmou o ministro. Segundo ele, a aprovação do projeto é importante para consolidar a visão otimista que agentes econômicos internacionais já possuem sobre a recuperação econômica do Brasil. 

Odebrecht. Meirelles também disse não estar preocupado com os possíveis desdobramentos da delação premiada preparada por executivos da construtora Odebrecht sobre a tramitação de medidas econômicas no Congresso Nacional.

"Tenho uma postura de serenidade porque as instituições estão funcionando normalmente. O País não para. Isso faz parte de um processo investigatório normal, e a economia continua funcionando. O povo brasileiro e o Congresso continuam trabalhando", afirmou, após encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). 

Ele voltou a afirmar que a expectativa do governo é de que as reformas enviadas ao Parlamento sejam aprovadas. "Em resumo, prevalece o interesse da população brasileira. Existe uma consciência muito grande da necessidade de se aprovar as medidas. O Brasil continuará a funcionar independentemente da evolução normal dos trabalhos do Judiciário", concluiu.

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