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Meirelles manda recado ao Congresso

Para o presidente do BC, cabe ao Congresso criar condições para o corte de juros

Adriana Chiarini e Francisco Carlos de Assis, O Estadao de S.Paulo

15 de maio de 2009 | 00h00

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, atribuiu ao Congresso a responsabilidade de criar ou não condições para uma maior queda de juros. Diante das dúvidas sobre a aprovação das medidas propostas pelo governo para tributação de poupança e ativos financeiros, ele usou sua participação no 11º Seminário Anual de Metas para a Inflação, no Rio, para reagir de forma explícita. Ao ser questionado sobre o que o governo faria caso sejam rejeitadas as propostas de redução dos impostos sobre fundos e outros investimentos e de tributação da poupança, respondeu: "Se não se quer eliminar limites institucionais à queda da taxa de juros do País, é a decisão soberana do Congresso (...) Se não quiser remover, é porque a decisão soberana foi de que não quer queda de juros". A rentabilidade da poupança é considerada um desses limites institucionais. A razão é a possibilidade de, com a queda de taxas de juros flutuantes, a caderneta concentrar os investimentos por causa da taxa fixa de 6% ao ano mais TR, em prejuízo de outras opções. A solução apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi tributar os saldos de poupança acima de R$ 50 mil a partir de 2010 e reduzir a taxação sobre outros investimentos este ano até 31 de dezembro. O presidente do BC disse acreditar que o Congresso não vai impedir a aprovação das medidas porque, segundo ele, não faria sentido. De acordo com ele, "todas as alternativas foram consideradas" pelo governo antes de anunciar as propostas. "Acho prematuro falar em plano B quando este plano (o atual) foi apresentado esta semana, como o que é mais adequado à situação do País". Mais cedo, outro integrante da cúpula do BC disse que o processo de queda dos juros "levará mais tempo" - ou seja, os cortes serão relativamente menores -, caso não sejam retirados entraves como o da poupança. Esse dirigente do BC afirmou que fazem parte do arcabouço institucional não só a poupança, mas também os financiamentos de imóveis ligados à poupança; as dívidas dos Estados com a União e as metas atuariais dos fundos de pensão - todos com juros fixos. Ele admitiu que, "se não reduzir os juros fixos da poupança, não há como reduzir os juros dos financiamentos imobiliários". Também disse que o BC não vai alterar o redutor da taxa referencial de juros (TR). Uma fonte com trânsito no BC, que também estava no evento, disse que "a questão não é acabar com os juros fixos da poupança, mas com todos os juros fixos". Essa fonte esperava que a oposição levantasse a discussão sobre o fim dos juros fixos, de olho nas dívidas dos Estados com a União.

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