Dida Sampaio/Estadão
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Meirelles melhora oferta de divisão de repatriação com Estados

Ministro da Fazenda abre caminho para um acordo sobre a proposta que permite a regularização de recursos não declarados à Receita

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

11 de outubro de 2016 | 13h57

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, abriu caminho para um acordo na votação do projeto que altera a Lei de Repatriação que permite a regularização de recursos não declarados à Receita Federal. Meirelles melhorou a oferta de divisão dos recursos obtidos com o programa da repatriação com os Estados e municípios.

Dos Estados Unidos, Meirelles antecipou que se a arrecadação com todo o programa superar R$ 50 bilhões o governo vai repartir o que a metade desse valor com Estados e municípios. A melhora na divisão se aproxima do pleito do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que acelerou ontem a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto do gasto.

Principal patrocinador da mudança das regras da repatriação, Maia quer votar o projeto o mais rápido possível. Como mostrou ontem o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a diminuição da resistências da equipe econômica ajudou nas negociações da PEC.

A proposta apresentada hoje pelo ministro, durante entrevista coletiva em Nova York, amplia a oferta de ontem do Ministério da Fazenda na divisão dos recursos com os Estados e municípios. Pelo texto fechado ontem com o apoio de Maia, a receita obtida com o pagamento da multa que exceder R$ 25 bilhões que for arrecadado será repartida pela União com Estados e os municípios. Como a multa representa 50% da arrecadação do programa, o gatilho para o aumento da divisão da multa seria acionado quando a repatriação atingir R$ 50 bilhões.

Na lei em vigor, a multa de 15% cobrada pelo valor do patrimônio regularizado ficaria só com a União. Até ontem, segundo revelou o relator da projeto, deputado Alexandre Baldy, o ministro interino da Fazenda, Eduardo Guardia, não aceitava o piso de R$ 25 bilhões. O Ministério da Fazenda, disse ele, já tinha aceitado o piso ate R$ 35 bilhões do valor arrecadado para a repartição da multa.

"A partir de R$ 50 bilhões passaria a ser metade dos Estados e da União. A multa e o imposto. Me parece razoável", disse Meirelles na entrevista nos Estados Unidos. Segundo Meirelles, há uma discussão da mudança do prazo de 31 de outubro para 8 ou 16 de novembro.

Segundo Meirelles, a regra atual é correta faz com que, do total arrecadado, 25% vão para os Estados. Somando todas as parcelas, independente de multa ou imposto. E 75% vão para a União." Agora, o que é importante é que a regra se mantenha para tudo aquilo que seja arrecadado até esse determinado valor que nós estamos discutindo qual é. Mas que seja um valor justo, adequado, seja o que a União está tendo nas suas projeções e que os Estados possam também se beneficiar na medida em que, como muitos preveem, haja uma arrecadação superior a determinado número. Tudo bem. Me parece que aí é uma boa linha de pensamento e de negociação", disse o ministro na entrevista em Nova York. 

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