BRASÍLIA e NOVA YORK - O plano de socorro do governo federal aos Estados provocou uma divergência entre ministros. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a ajuda poderia incluir parte dos R$ 100 bilhões que devem ser devolvidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. Em Nova York, porém, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que essa possibilidade não existe.
Segundo Padilha, “o presidente (Michel Temer) tem notícias de que a área econômica já identificou fontes (de recursos para socorrer Estados), está cuidando é da questão da legalidade”, disse, em entrevista à Rádio Gaúcha. De acordo com o ministro, a crise dos governos estaduais tem sido tema prioritário para Temer nos últimos 15 dias. “Entra na conta todo o dinheiro da repatriação, mais recursos da devolução do BNDES”, afirmou Padilha.
Mais tarde, em Nova York, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou essa possibilidade. Segundo ele, Padilha faz a menção em um “contexto geral” de que a equipe econômica está buscando todos as alternativas possíveis para viabilizar a situação dos Estados. Questionado se os R$ 100 bilhões poderão ir para os Estados, a resposta de Meirelles foi curta: “Não”.
A devolução dos recursos do BNDES foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo governo Temer, ainda no mês de maio, como alternativa para reduzir a dívida pública. Isso porque a União emitiu títulos da dívida em favor do banco de fomento. Agora, a ideia é reaver os recursos e reduzir o endividamento – e consequentemente, pagar menos juros. “Uma das preocupações do mercado tem sido a evolução da dívida pública federal, que estava subindo de forma preocupante. O recurso do BNDES é um alívio de curto prazo na dinâmica da dívida federal”, disse Meirelles.
O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não julgou a consulta feita pelo Ministério da Fazenda sobre a legalidade da devolução dos recursos pelo BNDES ao Tesouro. Mas o relator, ministro Raimundo Carreiro, sinalizou em seu texto que o governo terá de demonstrar que os R$ 100 bilhões serão “efetivamente utilizados” na redução da dívida pública federal.
Repatriação. Só o dinheiro da repatriação para os Estados seria “pouco”, reconheceu Padilha. “Esse é um dinheiro que deve entrar na composição, mas é pouco e não resolve. Ajuda em alguma coisa, mas não dá uma relativa tranquilidade”, afirmou o ministro. No caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, Padilha citou que o repasse não paga sequer 10% da folha de salários dos servidores.
Na primeira edição da repatriação, encerrada em 31 de outubro deste ano, os Estados receberam R$ 4,026 bilhões, já descontados os repasses do Fundeb. O Rio de Janeiro, que vive uma das crises mais agudas, recebeu apenas R$ 88,9 milhões. O maior repasse foi feito para a Bahia (R$ 359,6 milhões).
O próprio governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, chegou a dizer em uma de suas visitas a Brasília que o valor da repatriação não ajudaria o Estado a melhorar suas finanças.
Meirelles disse que o Planalto e a equipe econômica discutem uma série de alternativas para resolver a crise dos Estados. Segundo ele, as regiões estão recebendo agora uma receita extra que vem dos recursos arrecadados com a repatriação.
Há ainda a possibilidade de o Senado apresentar projeto de uma nova data para repatriar recursos em 2017. “A condição número um é que qualquer coisa passe por ajuste fiscal rigoroso dos Estados. A condição número dois é que é importante que não prejudique o alcance das metas fiscais do governo federal”, afirmou.
