Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Sem recuperação da arrecadação, solução será aumento de tributos, diz Meirelles

Ministro reconhece que a alternativa não é ideal, mas que não vai ceder em cumprir a meta fiscal; segundo ele, Brasil enfrenta pior recessão desde 1901, mas crescimento dos níveis de confiança já aponta melhora

O Estado de S.Paulo

03 de agosto de 2016 | 13h25

RIO - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira, 3, que o aumento de tributos será a solução caso a recuperação da arrecadação tributária não ocorra, mas que esse não é o cenário ideal. Ele disse que uma decisão da equipe econômica sobre um eventual aumento de tributos para 2017 será tomada dentro do prazo legal, ou seja, no envio do Orçamento da União para o próximo ano para o Congresso, que deve ser feito até o fim deste mês. 

A retomada da confiança pode ajudar a recuperar o crescimento e a arrecadação tributária, acredita o ministro. "Prevê-se certa recuperação da curva de arrecadação tributária", disse Meirelles, em evento promovido pelo Bradesco, no Rio. Caso a recuperação da arrecadação não ocorra, a solução seria o aumento de tributos, "que não é ideal", reconheceu o ministro. "O que não vamos ceder é em cumprir a meta", declarou.

Segundo o ministro, já é possível ver resultados das medidas tomadas pela atual equipe econômica. Meirelles citou a melhora em índices de confiança, que começam a mostrar recuperação, embora ainda permaneçam em níveis distantes do pico histórico. 

O ministro afirmou no evento que o País enfrenta a pior recessão desde que o PIB começou a ser medido, em 1901. Segundo ele, ao assumir o Ministério, a primeira medida tomada foi "declarar a realidade tal como ela é", para que então o governo interino pudesse enfrentar os problemas de ordem fiscal e da atividade econômica no País. 

Cortes e reajustes. Sobre o projeto de reestruturação da dívida dos Estados, Meirelles avaliou que foi extremamente correto e positivo, além de vantajoso para a União. O ministro lembrou que o pacto prevê o pagamento de um valor mínimo por São Paulo, maior Estado devedor, mesmo durante o período de carência para reestruturação da dívida com a União. "Foi uma negociação importante do ponto de vista de recebimento da União", alegou. 

A contrapartida dos Estados para a renegociação da dívida foi o estabelecimento de um teto para os gastos também dos governos estaduais, nos mesmos moldes que o governo tenta aprovar no Congresso para a esfera federal: o aumento nas despesas fica limitado à inflação do ano anterior. 

O ministro defendeu a aprovação de reajustes salariais para servidores públicos federais, mesmo diante da necessidade de cortar gastos públicos. "O governo não pode começar processo de ajuste dando calote em acordo assinado", afirmou. O ministro também argumentou que os reajustes, além de já estarem previstos em acordos firmados pelo governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, são abaixo da inflação e não terão grande impacto nas despesas, cujo problema é estrutural, devido às vinculações constitucionais. 

Meirelles questionou o senso comum de que o corte de gastos com pessoal, que passaria pela possibilidade de se demitir os servidores, seria uma saída para os desequilíbrios fiscais. "O funcionário público tem estabilidade. Isso foi uma conquista do Estado brasileiro, que protegeu a máquina pública do aparelhamento do Estado, como temos visto e está sendo enfrentado", afirmou.

O ministro disse ainda confiar na aprovação do projeto de emenda constitucional que determina um teto de gastos para o governo. A PEC, já encaminhada ao Congresso, seria a primeira medida importante no sentido de endereçar o ajuste fiscal. O projeto determina que as despesas públicas tenham como limite de crescimento apenas a inflação registrada no ano anterior. / ANTONIO PITA, DANIELA AMORIM, FERNANDA NUNES E VINICIUS NEDER

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