O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirma que houve um “mal entendido” no debate sobre a mudança na tributação da gasolina. A intenção do governo, segundo ele, não é baixar imposto ou o preço dos combustíveis. A intenção é mudar o cálculo do ICMS – que responde por cerca de 30% do preço cobrado nos postos – para que a arrecadação desse imposto estadual seja menos volátil. Pré-candidato ao Palácio do Planalto, Meirelles rechaçou qualquer influência eleitoral sobre o tema.
Na quarta-feira, 7, Meirelles disse que o governo discute com a Petrobrás uma política de combustíveis “de maneira que um aumento de preços (do petróleo) no mercado internacional não venha a prejudicar o consumidor em última análise, e, por outro lado, uma queda muito grande também não venha prejudicar, no caso, a própria Petrobrás”.
Ao tentar se explicar, o ministro disse que o atual sistema de cobrança do ICMS gera situações que podem, no limite, resultar em problemas fiscais para os Estados. “O ICMS é um porcentual do preço da gasolina. Quando esse preço sobe, aumenta a receita. O problema grave ocorre quando Estados tratam essa receita como sendo permanente”, disse Meirelles.
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O ministro argumenta que o atual sistema pode incentivar o aumento de gastos estaduais quando governadores passam a tratar receitas temporárias como sendo permanentes. “E quando o preço do petróleo cai há crise fiscal”.
Alíquota nominal. Segundo o ministro, a mecânica em estudo na Receita Federal propõe uma alíquota nominal – em reais – sobre o litro da gasolina a ser calculada conforme o preço médio do combustível no ano anterior corrigido pela inflação. “Se o petróleo subir ou descer, o imposto vai ter um valor determinado. Estados passam a ter uma receita certa”, defende. “É uma medida que estabiliza a receita”.
Ao negar qualquer intenção eleitoral nesse debate iniciado pelo próprio ministro, Meirelles citou que o tema ainda está em “início de discussão” e “não é algo para se decidir agora”. “O consumidor não seria prejudicado”, disse, ao argumentar que só haveria uma nova maneira de se calcular o imposto. “É um debate sem aumento da carga”.
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O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte e coordenador do Confaz – grupo que reúne secretários estaduais de Fazenda –, André Horta, diz que os Estados ainda não foram contatados sobre o tema, mas demonstra interesse no debate. “Estados estão sempre abertos ao diálogo, mas é preciso ter atenção porque há interesses diferentes. O desafio é harmonizar os interesses”.
Segundo a Petrobrás, o ICMS responde atualmente por cerca 30% do preço da gasolina. A incidência desse imposto, porém, não é uniforme.
