Estamos à deriva. O governo Temer não existe há tempos e o presidente eleito administra apenas as expectativas. Estamos no ar, antes de mergulhar, como dizia Caetano. Não chega a ser ruim. A inflação finge desmaio. Fecharemos este ano com pouco mais de 4% de variação no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), abaixo da meta. O crescimento será parco, mas a recessão ficou para trás. Teremos o segundo maior superávit comercial da história. A geração de vagas no mercado formal deve alcançar 400 mil, a mais alta desde 2013. Antes que alguém argumente que o barco navega melhor quando não há ninguém no leme, é preciso lembrar que, sob essa aparente calmaria, a bomba-relógio dos gastos previdenciários continua ligada. O gasto federal com previdência deve alcançar R$ 700 bilhões este ano. É mais do que o triplo dos orçamentos somados de Saúde e Educação. São quase R$ 2 bilhões por dia, R$ 80 milhões por hora. Cerca de metade dos gastos federais é alocada para a Previdência. No ritmo que vamos, em dez anos a Previdência exigirá 80% do Orçamento federal. Estamos a caminho do colapso.
É urgente que o novo governo defina uma reforma da Previdência para chamar de sua. O programa apresentado pelo PSL sugere um sistema misto, combinando o regime atual de repartição (pelo qual os trabalhadores na ativa pagam com suas contribuições as aposentadorias dos inativos) com um sistema de capitalização com contas individuais, situação em que cada trabalhador poupa para seu próprio benefício no futuro. A ideia é vaga – e não é boa.
A passagem de um regime de contribuição para capitalização implica um custo fiscal, já que a partir de algum momento as contribuições, ou parte delas, deixam de ser canalizadas para o pagamento de aposentadoria para constituir os fundos individuais. Este custo pode ser gigantesco. Uma forma de diminui-lo é reduzir o teto de pagamento do INSS. O teto é alto no Brasil, cerca de 190% do PIB per capita, ante 15% na Austrália, 20% no Canadá e 44% na França. Quanto menor for o valor máximo de benefício, menor será o déficit no longo prazo, mas também maior será o custo fiscal da transição.
Estudo primoroso dos economistas Fabio Giambiagi e Otávio Sidone (A Reforma Previdenciária e o Teto do Regime Geral de Previdência Social, BNDES, janeiro 2018) mostra que uma eventual redução do teto para 3 salários mínimos reduziria a contribuição dos segurados em R$ 198,8 bilhões no acumulado entre 2019 e 2026, contra uma queda na despesa de R$ 84 bilhões, do que resulta um acréscimo líquido nos dispêndios de R$ 114,8 bilhões. Esse custo é decrescente ao longo do tempo, mas oneraria o Tesouro nos primeiros anos, justamente quando é imperativo um ajuste fiscal. Está além do nosso alcance. Nossa saúde fiscal não permite essa extravagância.
Outra complicação de um regime de capitalização seria a regulação do mercado que administrará estes recursos. No Chile, pioneiro deste regime, parte significativa dos rendimentos dos trabalhadores foi abocanhada pelas altas taxas cobradas pelos administradores. A baixa rentabilidade dos PGBLs, também resultante de altas taxas de administração, é um prenúncio de que o mesmo pode ocorrer aqui.
Por último, é mais que conveniente não subestimar a dificuldade em comunicar mudanças complexas. A discussão da Previdência no governo Temer teve, pelo menos, o condão de aumentar o conhecimento do problema. Analistas que defendem que a Previdência é superavitária hoje são tão raros quanto as pessoas que acham que a Terra é plana (talvez sejam os mesmos). Para quem tem mostrado habilidade em criar problemas novos e tropeçar no cadarço desamarrado do próprio sapato é melhor não complicar. Simples já é difícil.
*ECONOMISTA, FOI DIRETOR DE POLÍTICA MONETÁRIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E PROFESSOR DA PUC-SP E DA FGV-SP E-MAIL: LUISEDUARDOASSIS@GMAIL.COM
