Arquivo EBC e Câmara dos Deputados/ Divulgação
Arquivo EBC e Câmara dos Deputados/ Divulgação

Melhor reforma para o Brasil é a administrativa, diz Cortez

Para cientista político, conjunto de mudanças passa pela revisão da Constituição Federal, pela melhora da eficiência da gestão pública e também da regulação e supervisão do mercado

Karla Spotorno, O Estado de S.Paulo

12 Setembro 2016 | 16h58

SÃO PAULO - A melhor reforma para os problemas do Brasil hoje é a administrativa. O conjunto de mudanças passa pela revisão da Constituição Federal, pela melhora da eficiência da gestão pública e também da regulação e supervisão do mercado. A avaliação é do cientista político da Tendências Consultoria, Rafael Cortez, a partir do debate promovido pela série especial de reportagens do Estadão iniciada neste domingo, "A Reconstrução do Brasil".

"A melhor reforma política para o Brasil hoje é a administrativa", afirmou o analista. Cortez concorda com especialistas ouvidos pelo Estadão e diz que a Constituição Federal merece uma séria revisão, sobretudo de trechos que considera "inócuos". Cortez enumera artigos e algumas das 93 emendas constitucionais aprovadas desde a promulgação da Carta Magna, em 1988, que perpetuam direitos à sociedade ou a determinadas classes sem esclarecer como esses gastos serão enfrentados. Além disso, continua o analista, há uma série de deveres impostos aos três entes federativos - União, Estados e municípios - sem atribuir, de fato, de quem é a responsabilidade.

"A Constituição tem uma ambição formal para alguns direitos sociais, mas não diz exatamente de quem é a responsabilidade para executá-los, visto que muitos (desses direitos) têm responsabilidade partilhada", afirma. Essa indefinição aumenta os custos de transação ao exigir uma coordenação entre centenas de atores - e prejudica, inclusive, a prestação de contas à sociedade, na avaliação de Cortez.

O cientista político da Tendências defende que o resultado da Assembleia Constituinte de 1988 foi um texto muito amplo e que ultrapassa a essência de uma Constituição Federal: garantir os direitos básicos da cidadania e o princípio da orientação do Estado em busca da eficiência. Um reflexo claro de que o texto constitucional não é enxuto é o fato de já ter sofrido 93 emendas constitucionais, segundo Cortez. O texto contempla políticas públicas que, ao mesmo tempo, "amarram a decisão dos poderes Executivo e Legislativo" eleitos pelo povo de tempos em tempos e ainda beneficiam as maiorias que existiam quando a Constituição foi feita, como argumenta o analista.

"Como tem muita política pública, a Constituição gera um custo extra para ser alterada e injustiça com as futuras maiorias", afirma. "É preciso readequar a proteção social com tratamento mais igualitário de diferentes categorias, acabando com o corporativismo." Cortez cita a diferença de tratamento dado ao funcionário público que, segundo diz o professor Joaquim Falcão, na reportagem do Estadão , ganhou uma "via expressa" para o Supremo. 

 

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