Mendonça de Barros terá de pagar indenização a Jereissati

Ex-ministro das Comunicações foi punido em processo que envolve grampos na época da [br]privatização da Telebrás

Mariângela Gallucci / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

27 de maio de 2010 | 00h00

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ao ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros que pague uma indenização de R$ 500 mil ao empresário Carlos Jereissati por causa de um episódio envolvendo grampos durante a privatização da telefonia, em 1998.

Os ministros da 3.ª Turma do STJ aceitaram por unanimidade um recurso de Jereissati. O empresário alegou ter sofrido danos morais em decorrência de acusações que teriam sido feitas por Mendonça de Barros de que ele teria sido o responsável pela divulgação de grampos no BNDES.

"Não se trata de mero revolvimento dos fatos", afirmou, durante o julgamento, o relator do caso, o desembargador Vasco Della Giustina. Ele observou que a Justiça de São Paulo, responsável pelos julgamentos anteriores do caso, tinha concluído que Jereissati não sofreu danos. Mas disse que discordava dessa conclusão.

Della Giustina afirmou que chama a atenção o fato de ter sido imputada, direta ou indiretamente, a Jereissati uma conduta criminosa, de autoria desconhecida, e não uma simples divergência ou desavença pessoal. Procurado, Mendonça de Barros não se pronunciou.

Ao determinar o pagamento da indenização, Della Giustina ressaltou que deveria ser levada em conta a situação econômico-financeira do ex-ministro, o dolo com que agiu, a continuidade e o reflexo da condenação no mundo dos negócios.

Absolvição. No final de abril, desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região confirmaram a absolvição de Mendonça de Barros e do ex-presidente do BNDES André Lara Resende em uma ação na qual o Ministério Público Federal questionava a legalidade do processo de privatização das empresas de telefonia.

De acordo com o tribunal, não ficaram provadas as nulidades levantadas pelo Ministério Público Federal no processo licitatório de privatização do Sistema Telebrás.

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