Menos voluntarismo, mais competição

No dia 10/2 o Estado noticiou a mudança de atitude do governo nas suas relações com concessionários. A orientação é seduzir os investidores ariscos com retornos mais atrativos e, assim, destravar os investimentos em infraestrutura.

Vinicius Carrasco, João Manoel Pinho de Mello, O Estado de S.Paulo

19 Fevereiro 2015 | 02h04

Trata-se de mais um passo no desmonte da nova matriz econômica (NME), que trouxe crescimento baixo, inflação alta e estagnação na melhoria dos indicadores sociais. Seus proponentes desconfiavam dos investidores privados, em particular, e do sistema de preços, em geral. Para forçar reduções de tarifas, fez-se "o diabo", usando a expressão da época eleitoral. A Medida Provisória 579, do setor elétrico, é o exemplo mais emblemático.

Há razão para algum otimismo. O setor elétrico necessita urgentemente aumentar sua capacidade e a matéria reporta um aumento das taxas de retorno permitidas para distribuidores de energia, além do reajuste da remuneração dos novos projetos de geração.

Não defendemos os capitalistas gananciosos, também queremos tarifas baixas. Mas a boa intenção, sendo o caminho do inferno, produziu um tiro que saiu pela culatra. Os preços refletem os riscos dos projetos que, já altos nos projetos de infraestrutura, foram amplificados pelo intervencionismo da NME. Ao impor uma remuneração que não compensa o risco, o governo afugenta os investidores e os projetos não saem. O fracasso do leilão da BR-262 e o cancelamento do leilão de energia do final de 2012 são manifestações de que o preço estava errado. Claro que teria sido bem melhor se os distribuidores tivessem contratado energia no final de 2012. Estaríamos numa encrenca menor.

O governo tentou arbitrar as taxas de retorno por duas razões relacionadas. Uma é o autoritarismo econômico: os arquitetos da NME achavam que, desde Brasília, sabiam melhor que os próprios investidores o retorno necessário para compensar os riscos. Além disso, o pessoal da NME não acredita em competição. Vários serviços de infraestrutura são monopólios naturais: só há lugar para um ofertante.

A BR-262 é um bom exemplo: não há espaço para duas estradas no trecho. Se há um só ofertante, é impossível induzir competição, certo? Não! Induzir competição não só é possível, mas desejável. Não há competição ex-post, isto é, pela viagem de cada usuário de uma rodovia. Mas se pode induzir competição ex-ante, ou seja, competição pelo direito de ser o monopolista. Havendo competição, não é preciso adivinhar nada a partir dos gabinetes em Brasília. Os ofertantes concorrem propondo tarifas descendentes, até que o retorno seja o mínimo necessário para levar o projeto a cabo.

Nem sempre se pode garantir que haverá competição no leilão, como mostram os cartéis de trens e das obras da Petrobrás. O que fazer? A história recente mostra que substituir a competição pela marreta clarividente não funciona. A emenda sai pior que o soneto: projetos cruciais para o crescimento não saem do papel, como o corredor norte para escoamento da safra.

A solução é fomentar a competição. Começando pelo combate implacável aos cartéis. Há um bom exemplo do benefício da atuação do Cade. Num outro artigo, mostramos uma queda de 30% nos preços dos gases medicinais comprados no pregão eletrônico de São Paulo depois da condenação no Cade. Ainda mais importante é reduzir a chance de que haja cartelização para começar. A Teoria de Leilões ensina como desenhar licitações para diminuir a chance de cartelização. Last but not least, induzir participação é crucial, tanto para evitar conluio quanto para forçar que os concorrentes façam lances agressivos. Desenhar bons projetos e agilizar o licenciamento ambiental reduzirão risco, aumentando a participação. Essas medidas genéricas são difíceis de implantar. Mas uma é só uma canetada: permitir que empresas estrangeiras participem dos leilões de concessão.

O pessoal da NME não acredita em competição. Nós, sim. Ao contrário do voluntarismo, há farta evidência de que ela funciona.

*Vinicius Carrasco e João Manoel Pinho de Mello são Ph.Ds. pela Universidade Stanford e professores da PUC-Rio e do Insper 

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