Mensagem a Levy

Ministro, o espaço é curto, vamos direto ao ponto: estamos todos conscientes de que teremos de passar por um período de sacrifícios para recolocar a economia brasileira na rota de crescimento. Sabemos que em qualquer economia o crescimento econômico contínuo, justo, equilibrado deve ser o objetivo final de todos os seus cidadãos. Fácil de falar, difícil de fazer, pois, diante de tantos objetivos econômicos conflitantes, efeitos colaterais nem sempre bem percebidos pelos agentes econômicos e políticos, hiato temporal impreciso entre causas e efeitos das medidas econômicas, a imprecisão da ciência econômica tem sido a regra, não a exceção.

Roberto Giannetti da Fonseca, O Estado de S.Paulo

20 Maio 2015 | 02h04

Sim, podemos afirmar que sua atitude está absolutamente certa neste momento: o ajuste fiscal, por mais duro que seja, é sem dúvida condição imprescindível para a retomada do crescimento da economia brasileira, mas sabemos também não ser suficiente para que isso ocorra, pois, ao revés, ela traz em si o gene recessivo contido na redução da demanda agregada. O ajuste fiscal tem de ser visto de forma abrangente na sua essência de partidas dobradas, ou seja, cortes de custos implicam sempre, em maior ou menor escala, perda de receitas tributárias. Os cortes da tesoura fiscal deveriam ser tanto quanto possível cirúrgicos, procurando evitar cortes que tenham como consequência o desestímulo ao investimento e à competitividade, que são alavancas essenciais para o crescimento econômico desejado.

Permita-me, agora, partir do conceito para a prática: do lado do corte de custos, muito ainda tem de ser feito pelo setor público, tanto na melhoria de gestão e redução da estrutura funcional como na redução de desperdício do dinheiro público, mas esse é um tema complexo e de longa maturação, que merece outro artigo específico. Vamos nos concentrar, por ora, no lado da receita tributária.

Simplesmente aumentar a carga tributária é uma alternativa fora de cogitação, por motivos óbvios. Então restaria aumentar a receita tributária pela via do crescimento econômico, e aí nos deparamos com os objetivos conflitantes já em curso: a própria estrutura tributária do País, com graves deficiências de raiz, é, na opinião da maioria dos empresários, o principal obstáculo ao crescimento econômico. A absurda cumulatividade de impostos que deveriam ser essencialmente não cumulativos, como o PIS/Cofins e o ICMS; a persistência de resíduos tributários nas cadeias produtivas exportadoras que deveriam ser totalmente desoneradas; a incidência de tributos sobre investimentos; e a insegurança jurídica pela frequente mudança de regras pelo Fisco são exemplos que surgem na eterna pauta da reforma tributária.

Mas vamos aos fatos atuais: a reforma que se anuncia do PIS/Cofins dito financeiro, que proporcionará simplicidade no conceito universal de crédito, certamente implicará nova calibragem de alíquota com objetivo de "neutralidade fiscal". Ótimo para muitos, mas empresas que vendem no mercado interno com alíquota zero, ou isentas na saída, com elevado coeficiente de exportação, vão acumular maior volume de crédito. A saída seria permitir logo a inevitável compensação de crédito tributário com débitos previdenciários, que surpreende não tenha ainda sido permitida por simples alteração legislativa, não fosse por motivação puramente arrecadatória.

Diante da acertada decisão de pôr fim à era das pedaladas fiscais, resta ainda à Secretaria do Tesouro Nacional interromper essa forma espúria de se financiar a custo zero em cima do fluxo de caixa do setor produtivo, por meio do intencional atraso no ressarcimento de créditos tributários, hoje plenamente controlados por sistema eletrônico. Há situações kafkianas de empresas com atraso em pagamento de fornecedores, folha de pagamentos e tributos, mas com dezenas ou centenas de milhões de reais de créditos tributários homologados e não ressarcidos pelas Fazendas federal e estaduais.

Nada justifica prejudicar intencionalmente quem no fim lhe paga os impostos, investe na produção, gera renda e emprego para a população brasileira. Há muita coisa a ser feita, e precisamos ter pressa e racionalidade, pois o atual desânimo empresarial é profundo e precisa ser revertido tão logo quanto possível com medidas tributárias de impacto nas exportações e no investimento, vetores-chave para o crescimento econômico de nossa economia. Coragem, ministro Levy, estamos juntos no mesmo barco, e não vamos nunca abandoná-lo à deriva.

*Roberto Giannetti da Fonseca é empresário, economista, presidente da Kaduna Consultoria e autor do livro 'Memórias de um trader' (Edit. Iob Thomson, 2002). Foi secretário executivo da Camex (2000-2002) 

O colunista Celso Ming está em férias.

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