A Mensagem aos Senadores e ao Povo Brasileiro divulgada nesta terça-feira, 16, pela presidente Dilma é um jeito de jogar a toalha e, ao mesmo tempo, buscar os culpado da hora.
A teoria do golpe, na qual insiste a presidente Dilma, mesmo quando desaconselhada a adotá-la, é estapafúrdia. Não faz sentido pretender que Legislativo e Judiciário sejam golpistas, especialmente quando a própria presidente Dilma vem se valendo de ambos em todos os estágios de sua defesa.
Se não é legítimo o processo de impeachment, também não são legítimos os recursos adotados pelo PT e pela presidente para tentar evitá-lo. Se ela vencer o processo aberto no Senado, essa vitória também não poderá ser considerada legítima porque terá sido determinada por instituições e autoridades agora tachadas de golpistas.
De mais a mais, em 1992, quando do impeachment do presidente Collor, que passou pelos mesmos trâmites e foi submetido às mesmas leis e à mesma Constituição, nem o PT nem Dilma consideraram golpista e ilegítimo aquele processo. Por que, então, agora teria de ser diferente? Também em 1992, o PT decidiu substituir decisão dos eleitores por um colégio eleitoral de senadores e, na ocasião, não considerou ilegítima essa decisão.
O argumento central da presidente Dilma é o de que não há crime de responsabilidade e de que ela não fez nada demais. Pedalada e financiamento de bancos oficiais de despesas correntes são para ela práticas inocentes. Outros antes dela fizeram a mesma coisa e não foram punidos. Por que será punida justamente ela? Esse é o mesmo argumento do traficante de drogas flagrado pela polícia. Outros fizeram e fazem a mesma coisa e, no entanto, não são nem apanhados nem punidos. Por que, então, a dureza de agora?
A ideia de convocação de um plebiscito para definição de nova eleição presidencial não é só politicamente inviável. Não tem lógica. Se o argumento central da defesa é o de que é preciso cumprir o mandato das urnas, por que agora essa desistência? O próprio PT rejeita essa ideia. No dia 4, o presidente do PT, Rui Falcão, avisou: “Se Dilma defender novas eleições, estará pregando golpe nela mesma e nos seus eleitores”. Ou, então, teria mudado o entendimento do PT?
Além disso, se fosse para convocar um plebiscito que determinasse antecipação das eleições, seria necessário um tempo para negociações e viabilização do processo. Um projeto de lei complementar destinado a instrumentar uma decisão dessa ordem exigiria não apenas aprovação de 3/5 dos congressistas, mas tramitação em dois turnos em cada Casa do Congresso. Nesse meio tempo, que duraria meses, quem exerceria o cargo de presidente da República: Dilma, Temer ou outro?
Dilma reconhece que cometeu erros. Mas não disse quais. Nem o que teria de ser feito para remediá-los. Nesse sentido, esta Mensagem pouco tem a ver com a Carta ao Povo Brasileiro editada em 2002 pelo então candidato a presidente Lula. Dilma não disse o que precisa ser feito para reequilibrar as contas públicas e para derrotar a inflação.
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Vem cobrança
A altamente provável derrota da presidente Dilma no processo do impeachment pelo Senado deve ajudar a aumentar ainda mais o nível de confiança. Mas este não será um cheque em branco. O empresário vai agora cobrar resultados do governo Temer. A primeira impressão é de que o governo interino foi complacente na administração das despesas públicas e lento na redefinição das regras do jogo para reordenação dos negócios de Estado.