Mensalidade escolar: hora de acertar as contas

As escolas particulares já estão com as matrículas abertas para o próximo ano letivo. Essa é a hora para pagar as mensalidades atrasadas ou negociar a dívida. Caso contrário seu filho pode ficar sem estudar no próximo ano, pois as instituições de ensino podem impedir a matrícula para 2001 dos alunos inadimplentes. Além disso, a escola tem direito de cobrar a dívida legalmente e encaminhar o nome do responsável para a lista negra dos serviços de proteção ao crédito. No caso de inadimplência superior a 90 dias, a escola pode ainda rescindir o contrato do aluno, desde que a decisão seja tomada somente no término do ano letivo.Segundo a assistente de Direção do Procon-SP, Sonia Cristina Amaro, as escola estão proibidas apenas de tomar medidas que possam prejudicar o desenvolvimento do aluno, como, por exemplo, a retenção de documentos para alunos que quiserem mudar de escola. Mesmo assim, é preciso ficar atento, pois, de acordo com levantamento feito pelo Procon, muitas instituições estão agindo ilegalmente. A orientação para as pessoas que enfrentam esse problema é tentar parcelar as mensalidades em atraso. Se, mesmo assim, a escola se recusar a liberar os documentos, o pai ou o responsável deverá registrar queixa na entidade ou no Ministério da Educação.

Agencia Estado,

20 de novembro de 2000 | 16h39

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