Mercadante propõe comissão para discutir MP sobre Cofins

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), propôs a criação de uma subcomissão de senadores para discutir de forma profunda a Medida Provisória 135, que estabelece o fim da cumulatividade da Cofins. Mercadante disse também, em pronunciamento na Comissão de Constituição e Justiça, que o governo poderia se comprometer a não editar nenhuma medida provisória relativa a legislação infra-constitucional enquanto não concluir a votação da reforma tributária no Senado.O líder do governo ponderou, contudo, que a votação em dois turnos da reforma tributária deve ocorrer em tempo hábil - 31 de dezembro - para não prejudicar que entre em vigor dispositivos que dependem da anualidade. Ele ressaltou que o Senado tem tempo para discutir a MP 135, uma vez que só vai entrar em vigor 90 dias após sua edição. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), chamou a atenção de Aloizio Mercadante ao pedir que a questão da MP 135 não tomasse conta do debate sobre reforma tributária e solicitou ao líder que explicasse a tática do governo para as votações. Segundo Renan, se a discussão de alongasse, seria difícil segurar a bancada peemedebista na comissão. Por enquanto, os integrantes da CCJ discutiram apenas a MP 135, deixando a votação dos destaques à proposta de reforma tributária.

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