Mercadante propõe limite de 30% para sócio privado nas PPPs

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), propôs, nesta terça-feira, fixar em 30% o limite mínimo de participação do sócio privado, com recursos próprios, nos empreendimentos que serão realizados por meio de parceria público-privada (PPP). Com esta proposta, formulada durante audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o governo e a oposição estão agora perto de um entendimento. O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, que participou da audiência pública de hoje na CAE, classificou como "excelente" a proposta de Mercadante, mas advertiu que será necessário definir com clareza se no limite de 30% serão considerados apenas o capital próprio do sócio ou também os financiamentos obtidos junto a instituições financeiras, inclusive públicas. Ele lembrou o caso das privatizações, realizadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em que os compradores privados receberam fartos empréstimos do BNDES, que viabilizaram as ofertas que fizeram. Para Mercadante, nos 30% estariam computados apenas os recursos próprios do sócio privado. "Não faz sentido uma parceria público-privada em que o sócio privado não entre com recursos", explicou. Divergência O único ponto de divergência que ainda persiste em torno do projeto que institui a PPP é como serão contabilizados os gastos do setor público. Para Joaquim Levy, os compromissos assumidos pela União nos empreendimentos realizados por meio de PPP não se caracterizam como dívida. "Se tem um parceiro privado que é dono do empreendimento, então não pode colocar como dívida pois, para isso, teria que colocar o ativo", explicou Levy. O economista Raul Velloso, que também participou da audiência pública, sugeriu que o setor público explicite, em valores presentes, todos as despesas que terá com o empreendimento, ano a ano. Desta forma, segundo ele, os futuros esqueletos serão explicitados a priori. "O valor presente informado pelos governos (da União, dos Estados e dos municípios) será confrontado pelo mercado com o espaço de endividamento do setor público", afirmou. O senador Tasso Jereissati gostou da proposta de Raul Velloso. "O importante é saber como explicitar os futuros esqueletos", afirmou. Com isso, raciocina Tasso, será possível verificar a capacidade de endividamento do setor público. Pela primeira vez, Tasso admitiu que as despesas com a PPP não podem ser consideradas como dívidas. Finalização Uma última reunião para definir os detalhes finais do projeto será realizada na quinta-feira, no gabinete do líder Mercadante, com os senadores integrantes da CAE diretamente envolvidos na discussão do assunto. O relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) anunciou que vai apresentar o seu parecer na terça-feira da próxima semana. O parecer deverá ser votado no mesmo dia pela CAE.