O mercado de criptoativos, que tem como seu principal representante o Bitcoin, deu mais um passo na direção de adoção de práticas que garantam que seu ecossistema permaneça saudável. O setor publicou seu primeiro “Código de Conduta e Autorregulação”, uma iniciativa da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), que representa as empresas que atuam com custódia, intermediação e corretagem de criptoativos.
A difusão de boas práticas no controle das transações é elogiada pela principal plataforma de negociação de criptoativos do País, o Mercado Bitcoin (MB). Na visão do MB, o Código preenche a lacuna regulatória do setor e aumenta os mecanismos de proteção ao usuário e à segurança jurídica. “Mesmo que em nossa governança já adotássemos um padrão elevado de controle das operações, com iniciativas para combate à lavagem de dinheiro, considero importante que o mercado como um todo tenha um padrão único a ser adotado. Isto traz ganhos importantes para o sistema”, comenta Bernardo Srur, Head de Compliance e Relações Institucionais do Mercado Bitcoin.
A plataforma participou ativamente dos debates na ABCripto, iniciados há mais de um ano para elaborar o Código de Autorregulação. “É um guia de boas práticas, um documento que estabelece regras e diretrizes para todo o mercado que participou da elaboração e assumiu um compromisso”, explica Srur. O Código da ABCripto, que reúne as empresas responsáveis por cerca de 80% do volume de transações com ativos digitais no Brasil, está em vigor desde o dia 13 de agosto, e estabelece punições para quem não seguir as regras, que pode ser até mesmo de expulsão do associado.
Mais transparência
Na medida em que os criptoativos ganham espaço e movimentam bilhões em recursos, o setor passa a chamar a atenção dos órgãos de controle mundo a fora. Só no Brasil, a expectativa é de que sejam movimentados mais de R$ 100 bilhões ao longo de 2020. São várias as iniciativas para garantir um ecossistema de criptoativos saudável. No Reino Unido, por exemplo, a Financial Conduct Authority (“FCA”) anunciou em janeiro que seria a autoridade responsável pela supervisão de Exchanges e estabeleceu o prazo de 10 de janeiro de 2021 para que todas se registrem. Nos Estados Unidos, reguladores afirmam que podem estabelecer normas para disciplinar o uso das moedas virtuais, pois “possuem valor econômico que cresce a cada ano”, consta de relatório da ABCripto.
Até hoje, no Brasil, não havia uma regulação específica para os criptoativos. “Isso ajuda na construção de um mercado de criptoativos transparente e com um importante mecanismo de supervisão”, diz Bernardo Srur . Ele cita como exemplo a regra que dispõe sobre “Conheça seu Cliente”, com o passo a passo sobre quais informações pedir aos clientes, como monitorar e, em caso de identificação de alguma operação suspeita, quais procedimentos adotar. “É um item voltado ao combate à pratica de lavagem de dinheiro”, conclui.
Desde o ano passado, com a Instrução Normativa 1888/2019 da Receita Federal, as exchanges já tinham padrões operacionais a serem seguidos para reportar as transações envolvendo criptoativos. A Autorregulação, destaca o executivo do Mercado Bitcoin, contribuirá para organizar e promover a cooperação das empresas de criptoativos com os órgãos competentes.
