Mercado externo impõe barreiras a 44 produtos do Brasil

Um levantamento feito pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) constata que as exportações brasileiras enfrentam 44 salvaguardas e direitos antidumping nos mercados estrangeiros, e outros 15 produtos podem ser sobretaxados nos próximos meses, dificultando a competitividade dos produtos nacionais.Do total das barreiras, 18 são de autoria dos Estados Unidos, o principal destino das exportações brasileiras. Enquanto isso, o Brasil restringe apenas quatro produtos norte-americanos por meio de salvaguardas e antidumping. O país mais atingido pelas medidas brasileiras é a China, com 11 barreiras contra práticas comerciais desleais.A taxa antidumping é aplicada todas as vezes em que fica comprovado que a entrada de um produto estrangeiro em um determinado país ocorre abaixo do preço de mercado, causando dano às indústrias locais. Diante da comprovação do dumping, o país afetado tem o direito de aplicar uma taxa que anule o dano.Superioridade punidaNo caso das exportações brasileiras, porém, a maioria das taxas antidumping são impostas exatamante sobre os produtos em que o País conta com uma clara superioridade de preço e qualidade.Grande parte das barreiras impostas pelos Estados Unidos, por exemplo, atinge as exportações de siderúrgicos. Outro produto que é afetado pelo protecionismo norte-americano é o suco de laranja concentrado, que paga uma sobretaxa de 15,98%. Apesar do arsenal de medidas protecionistas já em vigor, a competitividade dos produtos nacionais nos Estados Unidos pode ser ainda mais afetada nos próximos meses, principalmente no setor siderúrgico, têxteis e químico.De acordo com a lei norte-americana, de autoria do senador Robert Byrd, as taxas coletadas pela aduana dos Estados Unidos com o impostos de medidas antidumping são repassadas para as próprias empresas que haviam feito a queixa inicial.Argumentos junto à OMCPara evitar que essa regra continue em vigor, o Brasil e uma coalizão de países apresentaram nesta terça-feira seus argumentos na Organização Mundial do Comércio (OMC), solicitando que a norma seja considerada ilegal pelos árbitros internacionais. Os países argumentam que Washington estaria incentivando as empresas a pedir que o governo estabeleça uma sobretaxa por um suposto dumping.A explicação de Washington é de que o país tem o direito soberano de decidir o que fazer com as taxas recolhidas dos impostos sobre os produtos estrangeiros. Segundo o Brasil, porém, a distribuição desses recursos às empresas representa um subsídio, já que a verba seria utilizada para a inovação tecnológica do processo de produção."Isso seria mais um efeito negativo sobre a competitividade dos produtos brasileiros", afirma Roberto Azevedo, chefe da Divisão de Contenciosos do Itamaraty.ArgentinaMas o uso de barreiras contra produtos brasileiros não se limita aos Estados Unidos. Outro país que tem aplicado direitos antidumping e salvaguardas contra o Brasil é a Argentina. Até o final do ano passado, 13 produtos, entre eles aço, frango, carne suína, aparelhos de ar condicionado e lava-roupas, sofriam sobretaxas ou estavam sendo investigados pelo mercado vizinho.A principal queixa de Buenos Aires era de que, com um câmbio favorável, o Brasil competia no mercado argentino de forma desleal.Mas, para funcionários do governo brasileiro, a desvalorização do peso na Argentina deve reduzir o número de queixas dos produtores locais contra o Brasil, já que, pelo menos no que se refere ao câmbio, a concorrência está mais equilibrada entre os dois parceiros do Mercosul.

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