Mercado livre de gás deve ser criado até fim de abril

A criação do mercado livre na área de gás natural deve ocorrer até o final de abril, afirmou hoje o gerente da Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária (Capet), Alexandre Guedes. Em sua última reunião realizada nesta semana, a câmara destacou a exclusividade das concessionárias de gás na distribuição de gás natural no Estado do Rio e encaminhou parecer sobre o tema para a apreciação da conselheira Darcília Aparecida da Silva Leite.No texto, Guedes lembrou que a Constituição, a Lei do Petróleo e os contratos de concessão garantem a exclusividade na distribuição do gás canalizado. Na nota técnica, o gerente da Capet sugere que o preço a ser pago pelos consumidores livres às concessionárias deve ser equivalente à tarifa cobrada dos consumidores industriais, descontados os impostos e o custo de aquisição do gás. "Este custo será negociado diretamente pelo consumidor livre junto ao supridor, que hoje é a Petrobras.A nota encaminhada ainda sugere a inclusão das tarifas para consumidores livres dentro do processo de revisão qüinqüenal das duas concessões (CEG e Ceg-Rio), que devem ocorrer até o mês de julho.Na revisão seria discutido também o conceito de pagamento por capacidade de distribuição contratada, não previsto nos contratos de concessão, mas incluído nas propostas das concessionárias. Por esse mecanismo, os consumidores livres deveriam pagar pelo uso dos dutos. Segundo Guedes, esta taxa é importante para que as empresas continuem investindo na manutenção e na expansão do sistema de distribuição de gás natural.

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